Nesta terça-feira (11/11), os vereadores que compõem a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) HIS aprovaram três requerimentos e colheram o depoimento de um representante da One Innovation Empreendimentos e Participações S.A. O objetivo foi apurar como a empresa realiza as vendas de unidades HIS (Habitação de Interesse Social), que é uma categoria de moradia com condições facilitadas para famílias de baixa renda, visando promover o direito à moradia e reduzir o déficit habitacional.
A previsão também era realizar as oitivas de Adalberto Bueno Netto, representante da BENX Empreendimentos Imobiliários Ltda, e Emilio Rached Esper Kallas, representante da Oklahoma City Empreendimentos Imobiliários Ltda. – Grupo Kallas, porém ambos não compareceram.
A CPI HIS tem o objetivo de investigar a produção e comercialização irregular de habitações de interesse social por entidades e empresas que desenvolvem empreendimentos no município de São Paulo.
Depoimento e questionamento dos vereadores
Milton Goldfarb, presidente da One Innovation Empreendimentos e Participações, que foi convidado por meio de requerimento apresentado em reunião anterior, do vereador e vice-presidente da CPI, Nabil Bonduki (PT), iniciou destacando quantos empreendimentos foram construídos e quantos eram HIS (Habitação de Interesse Social) e HMP (Habitação de Mercado Popular), em resposta a um questionamento da integrante da CPI, vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
“A maior parte dos nossos empreendimentos, aqui na capital paulista, está localizada no bairro do Limão, Freguesia do Ó, Interlagos, enfim, em regiões específicas, geralmente próximo ao metrô. Temos 78 empreendimentos, no total, deles, 17 têm unidades HIS e 18 têm unidades HMP”, destacou Goldfarb.
Em seguida, o Goldfarb explicou qual procedimento era adotado para atender a faixa de renda específica do público atendido pelo programa de HIS, que tem como público-alvo famílias com renda limitada, que se enquadram em faixas de renda específicas, como no programa HIS 1 (até 3 salários-mínimos) e HIS 2 (entre 3 e 6 salários-mínimos).
“Em relação aos empreendimentos que há unidades HIS, geralmente atendemos pessoas ou famílias que ganham até seis salários mínimos. Os documentos solicitados, para dar continuidade a até mesmo comprovar se aquela pessoa se enquadra nos requisitos de HIS são um holerite, ao qual conseguimos ver a renda, RG, entre outros. No geral, baseamos a nossa solicitação de documentação pela Caixa, então o documento de identificação com foto, CPF, comprovante de endereço, comprovante de estado civil e comprovante de renda estão no pacote”, informou o representante da One.
Também foi questionado qual era o treinamento passado aos corretores de imóveis e quais seriam as especificações do contrato. Segundo Milton, é solicitado que os corretores apresentem o contrato ao comprador, onde há especificações do tipo de compra que está sendo feita.
“É importante deixar claro aqui, nesta CPI, que a responsabilidade da compra é do comprador/investidor. Em nossos contratos, há a especificidade sobre a HIS, então, o comprador precisa ler o contrato inteiro, onde há os detalhes daquela compra para que o mesmo tenha ciência. A partir do momento que houve a compra do imóvel com a gente, nós não temos mais responsabilidade sobre aquela unidade, podendo o morador/comprador fazer o que quiser, pois a partir daquele momento o imóvel é dele, e por muitas vezes, ele opta em comprar e depois alugar para alguém”, pontuou.
Reclamações de clientes
A vereadora Silvia da Bancada Feminista ainda abordou as reclamações registradas no site Reclame Aqui sobre a empresa. Segundo a parlamentar, oito reclamações foram encontradas, entre elas, a de um cliente que informava que, ao adquirir o imóvel não foi informado sobre a natureza HIS da unidade, pedindo inclusive, rescisão contratual com a One Innovation Empreendimentos.
“Temos apenas oito reclamações neste canal. Em quatro dessas, as pessoas tinham ciência do contrato. O contrato não tem 170 páginas e eu não tenho aqui, são poucas, mesmo assim a pessoa tem a obrigação de ler o contrato. No universo de reclamações, eu acho um número bastante pequeno. A pessoa quer cancelar a unidade por mil razões. O que posso garantir é que provavelmente todos esses casos foram resolvidos ou já estão sendo tratados pela One. Inclusive, vamos enviar cópias das minutas de como são os nossos contratos. Importante deixar claro aqui, no contrato está claro que essa pessoa só pode repassar o imóvel dentro das regras”, disse Milton.
Na sequência, o relator da CPI, vereador Dr. Murilo Lima (PP), questionou como eram feitas as validações da documentação – para entender se a pessoa que está interessada em adquirir aquele imóvel está dentro das regras de HIS e se já houve tentativas de fraude.
‘Nós não conseguimos verificar se a documentação é verdadeira ou não. A gente toma várias medidas para saber se a documentação é verdadeira, mas eu não vou ligar para a empresa para saber se aquele holerite é verdadeiro ou não. Até a data de hoje não houve nenhuma fraude, que eu tenha conhecimento”, respondeu o depoente.
O relator concluiu perguntando quais medidas poderiam melhorar a fiscalização dos empreendimentos voltados a moradia de interesse social. Em resposta, Goldfarb disse que “não é um milionário da Faria Lima que ocupa esses apartamentos. É aquele cara que precisa remir o tempo. Essas unidades dão praticidade para que aquela pessoa consiga estudar, ir pro trabalho com facilidade, por serem unidades que estão próximas ao metrô. Enfim, a ocupação desses apartamentos (HIS) são de pessoas de baixa renda, eu posso afirmar isso. Minha sugestão é que a gente normatize isso de um jeito que continue funcionando”, ponderou.
O representante da One concluiu ressaltando que dentro dos 78 empreendimentos 4 mil são unidades de HIS e 3 mil de HMP.
Após declarações, Silvia mostrou preocupação com o que foi dito pelo depoente. “Acho que ficou muito nítido, após tudo que ouvi aqui, que essas incorporadoras estão ganhando muito dinheiro com esses incentivos fiscais da Prefeitura para produzir apartamentos, muitos deles pequenos, para serem destinados a investidores, muitos deles bilionários e não para pessoas de baixa renda. Muitos desses apartamentos foram comprados por investidores que posteriormente alugaram essas unidades HIS, aluguéis chegando a mais de R$ 3 mil. Quanto às compras, recebi até mesmo durante essa CPI, mensagem de compradores que disseram que não foram informados em relação a nada sobre HIS e HMP”, concluiu Silvia.
Requerimentos
Durante a reunião, três requerimentos foram aprovados. Um deles, de autoria do presidente da CPI, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), solicita a uma construtora de imóveis informações sobre a quantidade total de unidades produzidas, o valor total da obra e dados dos compradores dos imóveis.
Outro requerimento do presidente solicita a intimação para prestar esclarecimentos na condição de testemunha, de Adalberto Bueno Netto, representante legal da empresa Benx Empreendimento Imobiliário Ltda. Ele havia sido convidado para a reunião de hoje da Comissão, mas não compareceu.
A reunião, que pode ser conferida na íntegra aqui, foi conduzida pelo presidente da CPI, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO). Também participaram o relator dos trabalhos, vereador Dr. Murillo Lima (PP), e os vereadores Isac Félix (PL), Marcelo Messias (MDB) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL), integrantes do colegiado.
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Com informações da Câmara de São Paulo
