A Comissão de Administração Pública se reuniu nesta quarta-feira (12/11) para debater 16 itens pautados para o colegiado. Todos avançaram. Entre os temas estão a conscientização contra os jogos de azar, o combate à receptação de produtos roubados e a criação de um sistema de alerta para crianças e adolescentes desaparecidos.
Uma das propostas discutidas pela comissão trata da segurança da criança e do adolescente. A matéria, apresentada no PL (Projeto de Lei) 402/2025 pelo vereador Hélio Rodrigues (PT), prevê o uso da tecnologia para auxiliar no combate aos casos de desaparecimento por meio do envio de mensagens rápidas de texto e de dispositivos localizadores. De acordo com o relatório do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), o número de pessoas sumidas atingiu 2.169 crianças em 2022.
Também voltado à proteção da infância, o PL 316/2023, do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), concede licença-doença remunerada para mães solo – tanto no setor público quanto no privado -, na cidade de São Paulo.
Outro ponto debatido na reunião foi o combate à receptação de produtos roubados. O tema está no PL 699/2025 – dos vereadores Sargento Nantes (PP) e Gilberto Nascimento (PL). A proposta prevê a criação de um Cadastro Municipal de Comércio de Ouro e Joias, exigindo que todos os estabelecimentos que comercializem esses itens registrem informações sobre vendedores e transações.
A vereadora Amanda Vettorazzo (UNIÃO), relatora do projeto, ressaltou a importância da iniciativa. “Graças a Deus o número de celulares roubados está diminuindo, mas infelizmente estão começando a roubar ouro, por ser teoricamente mais difícil de rastrear”. Segundo a matéria, os comerciantes flagrados receptando mercadorias roubadas poderão ser multados com valores entre R$ 10 mil e R$ 500 mil, além de terem o alvará cassado.
Combate a jogos de apostas
A conscientização sobre os riscos dos jogos de aposta também foi assunto discutido na comissão. O PL 575/2025, do vereador Sargento Nantes (PP), sugere ações preventivas voltadas às pessoas idosas, alertando sobre os impactos financeiros e psicológicos causados por esse tipo de jogatina. Já o PL 933/2025 amplia o debate, ao tratar da prevenção do vício em jogos eletrônicos, videogames, plataformas digitais e redes sociais. O foco é reduzir o tempo de exposição de crianças e adolescentes diante das telas.
Presidente da comissão, a vereadora Edir Sales (PSD) reforçou a relevância do tema. “As nossas crianças, os nossos jovens, os nossos adultos e idosos estão ficando viciados nesses jogos. Já que as casas de jogos foram fechadas, por que agora fazer jogos online?”.
Os vereadores João Ananias (PT) e Zoe Martínez (PL) participaram da reunião.
A reunião pode ser conferida na íntegra neste vídeo:
*Com supervisão de Marco Calejo
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Com informações da Câmara de São Paulo
