A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) HIS da Câmara Municipal de São Paulo ouviu, na reunião desta quinta-feira (13/11), o secretário municipal de Habitação, Sidney Cruz. Vereador licenciado, ele foi convidado a prestar esclarecimentos sobre as ações do Executivo para evitar fraudes nas habitações de interesse social na capital paulista.
Em seu depoimento, Cruz afirmou que um decreto municipal do início de 2025 aprimorou os mecanismos internos da pasta de fiscalização das unidades habitacionais, avaliação de denúncias e lavratura de multas em casos de irregularidades. “Hoje temos 677 notificações de empreendimentos, mais de 90 mil unidades foram notificadas”.
De acordo com o secretário, o aprimoramento da legislação possibilitou um aumento de eficiência na Secretaria de Habitação. “Conseguimos notificar todos os empreendimentos. Todas as denúncias que chegaram foram acolhidas e notificadas, e estamos dentro do prazo administrativo de defesa dessas empresas”.
Neste quesito, em resposta ao relator da CPI, vereador Dr. Murillo Lima (PP), Cruz destacou que 28 multas foram lavradas apenas em 2025, totalizando R$ 36 milhões em multas. “Dinheiro que será devolvido aos cofres públicos”.
Ao ser questionado pelo presidente da CPI, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), o secretário de Habitação reforçou a importância da política vigente. “Esses processos administrativos estão em curso na secretaria. E eu tenho certeza que vamos avançar e vamos ampliar a análise desses processos, e vamos aumentar o número de multas aplicadas, de forma respeitosa com relação a todo o procedimento administrativo”.
A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) abordou denúncias de que grande parte das unidades habitacionais destinadas à população mais carente, na verdade, teria sido vendida a investidores. O secretário Sidney Cruz contestou a fala. “95% de todas as unidades HIS (Habitação de Interesse Social) saem da Caixa Econômica Federal. Não tem como afirmar que a maioria [foi comprada por investidores]”.
Os vereadores Isac Félix (PL) e João Ananias (PT) também fizeram questionamentos.
Empreendedora
A reunião desta quinta-feira da CPI HIS também contou com o depoimento de Carlos Eduardo Terepins, fundador e principal acionista da Vibra Residencial Ltda. Ele afirmou que a empresa tem 41 projetos predominantemente HIS e dois HMP (Habitação de Mercado Popular), totalizando 15.679 unidades lançadas. Destas, 7% são HIS 1, 72% HIS 2, 5% HMP e 16% R2V (Reabilitação de Áreas Urbanas Vulneráveis).
Terepins informou ainda que 81% das unidades habitacionais foram financiadas pelo Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, sendo que 2,2% foram vendidas à vista e 97,8% foram financiadas ou parceladas. Dos 43 lançamentos da Vibra Residencial, 37 estão em regiões periféricas e seis na região central.
O relator da CPI, vereador Dr. Murillo Lima, fez uma série de questionamentos sobre os empreendimentos e procedimentos de comercialização da empresa. Quanto a possíveis fraudes ou compra de unidades por investidores, Terepins disse que “99,47% dos clientes (10.861) compraram uma unidade só. Então, apenas 0,5% dos adquirentes (55) podem ter comprado mais de uma unidade”.
A vereadora Silva da Bancada Feminista pediu explicaçõe sobre as quatro autuações contra empreendimentos da Vibra Residencial feitas pelo DPlan (Departamento de Planejamento Habitacional) da Secretaria de Habitação. “São pedidos de esclarecimentos formulados pela Prefeitura acerca de como é a composição dos adquirentes das unidades de cada um desses projetos. Nós temos recebido várias dessas notificações e nós estamos respondendo adequadamente”, justificou Terepins.
Os vereadores João Ananias, Isac Félix, Marcelo Messias (MDB), Luiz Proteção Animal (PODE) e Rubinho Nunes também fizeram questionamentos sobre a atuação da empresa no mercado de habitações de interesse social na capital paulista.
Além disso, os integrantes da CPI aprovaram requerimentos dos vereadores Rubinho Nunes, Silvia da Bancada Feminista e Marcelo Messias com pedidos de informações e intimações para novos depoimentos.
O vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), presidente da CPI HIS, conduziu a reunião desta quinta. Também participaram o relator dos trabalhos, vereador Dr. Murillo Lima (PP), e os vereadores Isac Félix (PL), Marcelo Messias (MDB) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL), integrantes do colegiado, além dos suplentes Luiz Proteção Animal (PODE) e João Ananias (PT). A íntegra da reunião pode ser conferida neste link.
A CPI HIS tem como objetivo investigar a produção e comercialização irregular de habitações de interesse social por entidades e empresas que desenvolvem empreendimentos no município de São Paulo.
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Com informações da Câmara de São Paulo
