Políticas Públicas para Mulheres Imigrantes foi tema de Audiência Pública realizada pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo nesta sexta-feira (14/11). O objetivo do encontro foi abordar duas perspectivas: os desafios enfrentados por mulheres imigrantes, como precariedade laboral e maior vulnerabilidade social, e a contribuição na economia da sociedade paulistana e o enriquecimento cultural.
O debate está alinhado com o PL (Projeto de Lei) 1065/2025 – autoria da vereadora Ely Teruel (MDB) – que propõe o Dia da Mulher Imigrante, a ser celebrado anualmente no dia 14 de novembro. O texto já foi aprovado em primeira votação no Plenário da Casa.
“A mulher tem que ter voz. Como presidente da Comissão que trata das políticas públicas para mulheres, vejo a necessidade não só no papel, mas estamos na busca por dar oportunidades. Seja trabalho para a mulher ou para a família. Vem gente do mundo todo aqui, de todo canto do país. Precisamos dar os caminhos e abrir oportunidades àqueles que chegam em São Paulo”, declarou a parlamentar.
Debate
Autoridades e especialistas participaram da audiência. Soledad Requena, coordenadora de Projetos do Cemir (Centro da Mulher Imigrante e Refugiada), abordou a estrutura da instituição. Ela contou que as atividades foram iniciadas em 2017, porém a estruturação do trabalho com as mulheres imigrantes só começou no segundo semestre de 2019 por meio de apoios financeiros de organizações solidárias.
“Ouvimos todos, é importante. Estamos preocupados e com expectativas que políticas públicas a elas direcionadas possam avançar. O projeto tem apoio também da ONU Mulher, estamos levando os problemas às autoridades, que devem escutá-las e entender os principais problemas aqui no país, não só as mulheres, mas suas famílias também.”
O Cemir atua no combate a toda e qualquer forma de discriminação e violência contra mulheres imigrantes e refugiadas. O objetivo é promover o empoderamento feminino e a resistência às violências de gênero, dando luz ao empreendedorismo solidário e contribuindo para a melhoria das condições de trabalho e o combate a situações de trabalho análogo.
De acordo com a ONG Visão Mundial, 67,4% dos imigrantes não estão inseridos no mercado de trabalho formal e as mulheres são as mais impactadas. Entre elas, apenas 42% têm algum tipo de emprego, porém em sua maioria informal. O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) participou do debate proposto pela Comissão de Saúde. Ruy Cavalheiro, procurador do Trabalho destacou esta precarização do trabalho do imigrante.
“Muita gente vem aqui com sugestões, promessas, chantagens e extorsões para trabalhar em condições que não são legais e nem constitucionais. Violam princípios e normas pactuadas pelo Brasil. As pessoas vêm enganadas, acham que estão ilegais e podem ser presas, então se submetem a condições de trabalho degradantes, extenuantes e inclusive criminosas”, concluiu o representante do MP-SP.
Participação popular
Diversos imigrantes que vivem na capital paulista participaram da Audiência Pública, eles eram de várias nacionalidades, boa parte latinos e africanos. Um exemplo é a imigrante boliviana Dilma Chilaca. Ativista social, ela comentou que está no Brasil há 18 anos e trabalha na área têxtil.
“Meu trabalho é terceirizado, sou costureira. Precisamos de melhores condições de trabalho para garantirmos um futuro melhor para nossos filhos, algo mais justo. Queremos ganhar mais, trabalhamos muito e ganhamos pouco, precisamos de lazer também. Para isso é preciso conscientizar os empresários. O espaço é importante para sermos ouvidos por autoridades, pois não somos invisíveis, pagamos impostos.”
Já Florencia Castoldi, ativista da Rede MILBi+, pontuou a necessidade de ampliar as discussões e envolver toda a parcela da sociedade. “Nossa pauta são os imigrantes LGBT, falamos sobre a importância de reconhecer a nossa interseccionalidade, nossas corporalidades e reivindicações. É válido reconhecer que nós vivemos xenofobia e, também, LGBTfobia e transfobia, então queremos ser tratados com respeito, porque nossa ideia é contribuir com a cidade.”
Entre as inúmeras participações, a advogada congolense Hortense Mbuyi Mwanza, ao explicar que trabalha facilitando o ingresso de outros estrangeiros em São Paulo, observa a necessidade de dar voz àqueles que são silenciados. “Denunciar o silenciamento dos imigrantes africanos, pois é tão grande que precisamos gritar pedindo auxílio. O racismo, quando chegamos, já nos abraça. Precisamos de uma política pública de inclusão e abrir a porta para todos sendo necessário haver uma troca.”
A Audiência Pública foi conduzida pela vereadora Ely Teruel (MDB), presidente da Comissão de Saúde. O encontro pode ser visto neste link na íntegra.
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Com informações da Câmara de São Paulo
