A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta segunda-feira (17/11) a oitava Audiência Pública temática do orçamento da cidade de São Paulo para 2026. O objetivo das Audiências Públicas é analisar os Projetos de Lei do Executivo: (PL 1169/2025) que determina as despesas e receitas do município e que está estimado em R$ 135,4 bilhões para o ano que vem. Este total representa um aumento de 7,79% em relação ao valor atual, de R$ 125,6 bilhões. E o (PL 1168/2025) referente ao PPA (Plano Plurianual) que prevê investimentos na ordem de R$ 583,7 bilhões para o quadriênio de 2026 a 2029.
Foram convidadas a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, Secretaria Municipal das Subprefeituras, além da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, órgão de administração indireta ligado a Secretaria de Governo Municipal que, este ano, já atendeu mais de 34 mil alunos com qualificação profissional.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho deve contar com um orçamento de R$ 386,59 milhões para o ano que vem. Entre os principais destaques da secretaria estão os R$ 189,87 milhões para capacitação, formação e aperfeiçoamento dos trabalhadores, os R$ 59,42 milhões para operação e manutenção da Adesampa (Agência São Paulo de Desenvolvimento), e os R$ 23,69 milhões indicados para manutenção e operação da São Paulo Investimentos e Negócios.
O secretário Rodrigo Goulart ressaltou a busca pela eficiência dos serviços oferecidos. “Que a gente possa melhorar a eficiência da utilização dos recursos públicos e é isso que a gente tem buscado fazer à frente da secretaria e aguardamos esse recurso para que a gente possa, além da manutenção de todos os programas, também o aprimoramento, buscando eficiência do uso do recurso público.”
Já a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia tem R$ 293,94 milhões previstos para o Orçamento Municipal de 2026. Deste valor, destaque para os programas Descomplica SP, Programa WIFI Livre, além do funcionamento do canal SP 156. De acordo com o Programa de Trabalho da pasta, os principais destinos do montante são: modernização, operação e manutenção dos canais do SP156, total de R$ 105,24 milhões, manutenção e operação do Descomplica SP estimado em R$ 69,68 milhões, manutenção e operação do programa WiFi Livre, com R$ 57,28 milhões, e R$ 10,93 milhões para manutenção e operação de telecentros.
O secretário adjunto de Inovação e Tecnologia, Humberto Alencar, destacou os principais investimentos da pasta. “A tecnologia só faz sentido se ela realmente melhorar a qualidade de vida da população e isso traduzido nos nossos vários equipamentos como o Descomplica presente em 32 localidades, era uma meta, e a gente subiu para 37. Os 17 Fab labs, os telecentros que são quase 150 distribuídos na periferia.”
A Secretaria Municipal de Subprefeituras tem um orçamento para o ano que vem previsto em mais de R$ 4,59 bilhões. Segundo o secretário, houve um aumento de R$ 900 milhões em relação ao valor atualizado da peça orçamentária de 2025.
Ele ressaltou que o orçamento tem uma visão voltada as demandas da periferia. “Importante destacar a questão de ser um orçamento que tem uma visão da periferia levando em conta os critérios dos índices de vulnerabilidades priorizando ações para as pessoas que mais precisam mas também contemplando toda a cidade, principalmente a questão de zeladoria, de limpeza, para que a gente possa ter em toda a cidade as empresas trabalhando para que a gente possa fiscalizar e tenha uma cidade sempre limpa”.
O presidente da Comissão, vereador Jair Tatto (PT), ressaltou a importância da pasta das Subprefeituras na peça orçamentária. “Obviamente, o desafio é mais recurso para as Subprefeituras, descentralizar o orçamento, há uma centralização hoje de determinados serviços da Prefeitura, como o Tapa Buraco, por exemplo, que a gente acha que devia ser descentralizado. Há o grande debate da participação do Conselho Municipal Participativo, evoluiu o orçamento cidadão, e o desafio é que esses R$ 10 milhões sejam colocados para cada Subprefeitura e a própria sub seja o órgão executor, independente da área, que ela possa fazer as obras da Subprefeitura baseado na consulta junto ao conselho municipal participativo.”
O relator do PPA (Plano Plurianual), vereador Silvinho Leite (UNIÃO), sentiu falta da participação popular responsável pelos idosos e pessoas com deficiência. “Senti falta da demanda dos Fóruns, Fórum da Pessoa com Deficiência, Fórum do Idoso, porque eles vieram em todas as Audiências Públicas e acho que eles esqueceram que o secretário viria hoje, porque a gente fala de uma cidade de inclusão, que é acessível, mas nós não temos isso hoje, né?”.
A audiência também teve espaço para a participação popular que expôs seus questionamentos. Entre eles, pedidos de explicações sobre programas como o POT (Programa Operação Trabalho) e Programa Bolsa Trabalho, além de questões voltadas a zeladoria da cidade.
Também participaram da audiência, que pode ser conferida na íntegra aqui, o vereador Marcelo Messias (MDB), relator do orçamento, a vereadora Janaina Paschoal (PP), vereador Dheison Silva (PT), e a coordenadora de orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência, Ariane Lacerda.
Confira o álbum de fotos, disponível no Flickr da CMSP. Crédito: Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP
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Com informações da Câmara de São Paulo
