A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta terça-feira (18/11) a 9ª Audiência Pública temática do Orçamento de 2026. O debate, que contou com a participação de munícipes de todos os cantos da cidade, expôs valores das Secretarias Municipal de Habitação e Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo), Urbanismo e Licenciamento, além da Secretaria Executiva do Programa Mananciais.
O PL (Projeto de Lei) 1169/2025 – que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) – estima um orçamento total de R$ 135,4 bilhões, valor que engloba todos os gastos e despesas do município para o ano que vem. Este total representa um aumento de 7,79% em relação ao valor atual, de R$ 125,6 bilhões. Já o PL 1168/2025 – referente ao PPA – prevê investimentos de R$ 583,7 bilhões. Os valores podem sofrer alterações durante a tramitação da proposta na Câmara.
Secretaria Municipal de Habitação e Cohab
A Secretaria Municipal de Habitação apresentou um orçamento previsto de R$ 5,65 bilhões, valor que inclui os R$ 1,94 bilhão previstos no PL 1169/2025 apenas para o órgão e outros recursos, como os valores estimados para a Cohab. Compete à pasta executar a Política Municipal da Habitação Social, além de promover a regularização urbanística e fundiária de assentamentos precários, loteamentos e parcelamentos irregulares. Ela estabelece convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas necessários à execução de projetos. A execução contratual para o ano que vem tem R$ 3,95 bilhões vigentes, sendo R$ 1,11 bilhão a contratar.
Sidney Cruz, secretário de Habitação, trouxe à população e aos parlamentares um relatório da execução orçamentária deste ano como prestação de contas. No Programa de Trabalho da pasta, que determina de que forma os valores serão investidos, estão previstos R$ 1,28 bilhão ao Programa Pode Entrar, o montante destinado à urbanização de favelas é de R$ 1,09 bilhão, provisão habitacional soma R$ 1,14 bilhão, além do auxílio aluguel, com R$ 160 milhões.
“Olha quanto o município gasta com auxílio aluguel, então precisamos produzir mais unidades habitacionais, diminuir as despesas com o atendimento provisório e caminhar para algo definitivo. O grande debate é este, uma conta rápida, daria para construir 640 unidades por ano. Precisamos avançar o orçamento, principalmente, no que se refere a ampliação da regularização fundiária e a produção habitacional com o objetivo de atender as demandas que aguardam há anos por um atendimento definitivo”, concluiu Sidney.
Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
A pasta de Urbanismo e Licenciamento foi representada pela secretária-adjunta, Julia Maia Jereissati. O orçamento total de SMUL (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento) em 2026 deverá ser de R$ 2,69 bilhões. A pasta elabora ações para o planejamento e o desenvolvimento urbano da cidade e cuida de assuntos relacionados ao uso e ocupação do solo da capital.
“Entre as principais ações têm as Operações Urbanas Consorciadas, que juntas totalizam R$ 2,6 bilhões. O valor é dividido entre Faria Lima (R$ 1,45 bilhão), que tem o maior valor, Água Branca (R$ 401,9 milhões), Água Espraiada (R$ 542,9 milhões), Bairros do Tamanduateí e Central. Já a construção e a implantação de CEUs (Centros Educacionais Unificados) deverão ter R$ 28,02 milhões”, destacou durante a explanação.
A secretaria também prevê investimentos no sistema viário de São Paulo, na drenagem e na construção de obras em áreas públicas. De acordo com o Programa de Trabalho, que especifica onde a verba poderá ser aplicada, as intervenções no sistema viário terão R$ 430 milhões.
Secretaria Executiva Programa Mananciais
O Programa Mananciais, criado em meados dos anos 1990, incorpora ações de urbanização e regularização fundiária de favelas e núcleos urbanos especificamente na região da bacia hidrográfica Guarapiranga. O objetivo é o saneamento por meio de obras e tratamento do esgoto, considerado fundamental para o desenvolvimento humano, social e econômico. O orçamento estimado é de R$ 916,93 milhões para 2026.
Maria Teresa Fedeli, secretária-executiva do programa, indicou que no ano que vem 15 obras de urbanização serão entregues e outras 54 seguirão em andamento, além das 6,4 mil unidades habitacionais em obras e 3,2 mil a serem entregues.
“Estamos em época de seca, há a estimativa de cerca de 80 mil domicílios sem coleta de esgoto nas áreas de proteção de mananciais das represas Billings e Guarapiranga. A questão da poluição das represas é fundamental para o Programa Mananciais. 31 mil famílias vivem em áreas de risco.”
Participação popular
A Audiência Pública recebeu 19 inscrições online e 25 presenciais. Munícipes e diversos movimentos habitacionais marcaram presença no Legislativo paulistano. José André de Araujo, coordenador do MRFU (Movimento de Regularização Fundiária e Urbanização), comentou ser necessário dar a devida atenção à regularização fundiária também via Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano). “É importante ampliar recursos para novos projetos porque temos uma demanda histórica. Outro ponto é um reajuste anual ao auxílio aluguel e dar o atendimento definitivo a pessoas que estão em ocupações, agilizando o atendimento de famílias.”
Regina Machado questionou a falta de habitação voltada a idosos na cidade de São Paulo. “A Vila dos Idosos do Pari pediu destinação de verba adicional, ainda é preciso que o aluguel social pago seja direcionado para a manutenção da Vila. Nós só temos uma Vila dos Idosos que está fazendo 11 anos, precisamos construir pelo menos mais quatro, pois o idoso não consegue sobreviver com a aposentadoria. Sobre os conjuntos habitacionais, cada vez que um fica pronto, a região sofre vários impactos, então é preciso ampliar os serviços.”
Já Dorival França, representante da Casp (Central de Associações e Sociedades Populares), reiterou o desejo de prioridade no programa Pode Entrar. “Ele atende muitas pessoas. Têm projetos de autogestão que estão parados há anos, a Cohab precisa comprar terrenos e agilizar o processo. Se tem o recurso, a coisa vai sair, mas as pastas precisam se comunicar. Sobre regularização fundiária, não dá para garantir um contrato caso haja irregularidade, as pessoas não querem TPU [Termo de Permissão de Uso], mas contrato de compra e venda para quando for quitada a dívida venha a escritura.”
A Audiência Pública, conduzida pela Comissão de Finanças, contou com a presença de vários parlamentares. Presidente do colegiado de mérito dos Projetos da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual, o vereador Jair Tatto (PT) se manifestou sobre o resultado do encontro à Rede Câmara SP.
“Programa de Mananciais tem quase R$ 1 bilhão. Habitação, que tem no guarda-chuva a Cohab, possui outro número importante. A grande reivindicação, mais uma vez, é a entrega de moradias, a regularização fundiária e a questão do aluguel social. Ninguém consegue alugar um imóvel com R$ 400, este é o valor dado a quem saiu de uma área de risco e precisa se realocar. Há ainda inúmeras famílias que vivem há 10 anos em locais perigosos. O aluguel social consome R$ 160 milhões por ano, com o valor seria possível construir muitas habitações pelo valor médio. É um grande desafio.”
O vereador Silvinho Leite (UNIÃO), relator do PPA, ressaltou a participação dos idosos durante todos os debates envolvendo o orçamento da maior cidade do país para 2026. “Eles estão se humilhando para serem atendidos, deixarem de ser invisíveis. É inadmissível deixarmos as coisas como estão. Já nos comprometemos com os Conselhos e Fóruns dos idosos a garantir mais habitação. Uma cidade voltada ao idoso tem que ser feita e acompanhada de perto. Acho que 50 unidades por Subprefeitura não é grande coisa, mas vamos estudar as possibilidades, pois não vamos resolver de uma hora para outra.”
O debate pode ser visto neste link:
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Com informações da Câmara de São Paulo
