Iniciativa fortalece o papel dos comitês, aprimora a governança da água e orienta ações prioritárias para os próximos anos no Estado
Divulgação
Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do Estado de São Paulo já podem aderir ao Programa IntegraBacias, uma iniciativa estratégica da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), que visa promover uma maior integração entre os Planos de Bacias Hidrográficas (PBH) e o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH). O objetivo é fortalecer o planejamento hídrico em diferentes escalas — local, regional, estadual e federal — e aprimorar a articulação entre os instrumentos de gestão e setores usuários da água, de forma integrada, adaptativa e com foco no futuro.
O programa também busca consolidar uma visão de longo prazo para orientar investimentos, pactos e ações prioritárias no curto, médio e longo prazos. Além disso, reforça a atuação dos Comitês como espaços legítimos de governança da água, valorizando suas capacidades técnicas e participativas como protagonistas na condução das políticas de recursos hídricos em seus territórios, tanto na elaboração dos planos quanto em sua implementação.
O IntegraBacias é resultado da cooperação entre a Diretoria de Recursos Hídricos da Semil (DRHi/Semil), SP Águas (Agência de Águas do Estado de São Paulo) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para garantir a coerência técnica e institucional do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH).
O subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Semil, Cristiano Kenji, reforça o papel do programa e dos comitês: “O programa fortalece o protagonismo dos Comitês de Bacias ao colocá-los no centro do processo de planejamento. Integrar metodologias e territórios significa ampliar a capacidade de decisão e construir soluções pactuadas, duradouras e alinhadas às necessidades reais de cada região. A contratação integrada garante complementação entre os planos, otimiza recursos e assegura que as ações de uma bacia considerem seus efeitos nas demais. Isso resulta em políticas mais eficientes e maior segurança hídrica para todo o Estado”, ressaltou.
Com investimento estimado em R$ 20 milhões, provenientes do Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos (CORHI), o programa financiará a contratação de estudos e subsídios necessários para a elaboração dos novos Planos de Bacias Hidrográficas dos comitês que aderirem à iniciativa, além do novo PERH.
A SP Águas atuará como tomadora dos recursos oriundos do Fehidro. Já os CBHs participarão diretamente de todas as etapas, incluindo a concepção, discussão e aprovação dos produtos desenvolvidos. A atuação dos Comitês é fundamental para assegurar que o planejamento reflita as necessidades, desafios e prioridades de cada território.
Como aderir ao programa
Os Comitês interessados em participar do IntegraBacias devem formalizar a adesão em plenária, por meio de deliberação do colegiado. Após essa aprovação, a entrada na iniciativa é oficializada. O comitê também pode indicar pontos focais responsáveis pelo acompanhamento e pela orientação das atividades do programa.
Avanços Institucionais
Na reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), realizada em 13/11, o Programa IntegraBacias foi apresentado, com detalhamento dos principais avanços da iniciativa e dos próximos passos para sua consolidação, prevista para dezembro.
Durante a apresentação, destacou-se a importância da integração entre metodologias de planejamento, instituições e diferentes bacias hidrográficas. Os conselheiros reforçaram ainda o papel da participação social no processo e manifestaram apoio para contribuir ativamente com o desenvolvimento e a implementação do programa nos próximos meses.
