A Câmara Municipal de São Paulo encerrou nesta quinta-feira (27/11) os debates sobre a peça orçamentária da capital paulista de 2026. Agora, o texto segue para a primeira fase de votação no Plenário da Casa. A discussão de hoje deu continuidade à 10ª Audiência Pública temática realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento.
O intuito foi ouvir todas as pessoas inscritas para falar no debate de 30 de outubro, quando foram colocados em pauta os valores estimados para a Secretaria Municipal da Saúde, a Secretaria Municipal de Turismo, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, além do HSPM (Hospital do Servidor Público Municipal).
Lia Débora Sztulman, do Coletivo envelhecer, reivindicou a presença de equipes gerontológicas nas UBS. “Que elas possam realmente definir as necessidades do idoso e mais do que tudo, a defesa da ampliação das unidades de referência da saúde da pessoa idosa”.
Conselheira gestora de Saúde, Lilian Salvatina pediu para que seja construída uma AMA (Assistência Médica Ambulatorial) no espaço onde funcionava a UBS (Unidade Básica de Saúde) do Jardim Umuarama – zona sul da cidade. A unidade foi deslocada para um novo espaço. “A AMA mais próxima de nós é a do Capão e Pirajussara. O atendimento é ótimo nessas duas AMAs e a gente gostaria de trazer para o nosso bairro”.
O médico e professor Sérgio José Nicoletti é conselheiro gestor em saúde na supervisão técnica de saúde de Santa Cecília – região central de São Paulo. Ele reivindicou o cumprimento de uma lei para que haja um conselho gestor em cada unidade de saúde. “Essa lei nunca foi cumprida, ela nunca foi inserida no orçamento. Como ela não funciona, o município de São Paulo perde uma coisa muito importante, uma função muito importante que está relacionada com o controle social”.
Números do Orçamento
Para 2026, São Paulo tem orçamento estimado em R$ 135,4 bilhões. Desse total, a Secretaria Municipal da Saúde deverá ter R$ 24,07 bilhões, centrados no Fundo Municipal de Saúde. O secretário executivo de Gestão Administrativa da Saúde, Armando Luis Palmieri, e a secretária executiva da Atenção Básica de Especialidades e Vigilância, Sandra Sabino, responderam aos questionamentos dos participantes sobre os cuidados com os idosos.
“A cidade de São Paulo tem a linha de cuidado com os idosos mais completa do país. Hoje nós temos um programa chamado PAI (Programa Acompanhante de Idosos), que é único e muito importante para a cidade de São Paulo. Inclusive, já recebemos visita do Ministério da Saúde para que eles pudessem conhecer o nosso programa. Hoje, nós temos as UBS, o PAI, as Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), os CR Dor (Centro de Referência de Dor Crônica) – todos equipamentos presentes na linha de cuidado do idoso”, disse Sabino.
Já o secretário executivo de Gestão Administrativa da Saúde, Armando Palmieri, falou sobre a demanda de hospitais na região central da cidade. “Nós recebemos, através de um acordo com o Ministério Público, um hospital a ser assumido pela Prefeitura. Estamos aguardando isso. Fizemos reuniões com o MP (Ministério Público), que tem feito mediações necessárias com o proprietário para que ele instale definitivamente o hospital no Centro para resolvermos grande parte dessa reivindicação”.
Já a SMTUR (Secretaria Municipal de Turismo) contará com aproximadamente R$ 690 milhões, e a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, R$ 744,21 milhões. Os parques urbanos e lineares estão entre os principais investimentos. Os espaços devem contar com R$ 363,06 milhões em serviços de manutenção e operação. No Plano Plurianual 2026-2029, o orçamento climático da cidade de São Paulo deve contar com R$ 122,2 bilhões para o próximo quadriênio. A chefe de gabinete da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Tamires Oliveira, avaliou a participação da pasta nas audiências.
“Muita gente pedindo parques, requalificação de parque, questões de arborização urbana, e nós, na medida do possível, respondemos tudo. Felizmente, todas endereçadas e em execução pela secretaria”, falou Tamires.
Neste período que antecede a primeira votação do orçamento do PPA (Plano Plurianual), foram realizadas 16 audiências públicas. O PPA tem previsão de investimentos de R$ 583,7 bilhões. O relator do projeto, vereador Silvinho Leite (UNIÃO), destacou a participação popular.
“O que nós percebemos foi o comparecimento do munícipe que está muito mais ativo, principalmente os idosos que , além de comparecerem em todas as audiências, ainda fizeram a lição de casa, um estudo técnico muito bom referente à LOA e ao PPA, apontando os pontos críticos, coisa eu nunca vi ninguém fazendo”, afirmou Silvinho.
Contribuição Popular
A população ainda pode enviar suas contribuições para os gabinetes dos vereadores e a Secretaria da Comissão de Finanças e Orçamento até às 19h da próxima quarta-feira (3/12). A peça orçamentária do ano que vem está disponível no PL (Projeto de Lei) 1169/2025. Já a proposta do PPA, no PL 1168/2025.
Ainda participaram da audiência a representante da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas, Luciana Feldman, a Coordenadora de Orçamento da Secretaria de Planejamento, Ariane Lacerda, além dos vereadores Jair Tatto (PT), Marcelo Messias (MDB), Isac Félix (PL), Janaina Paschoal (PP) e Marina Bragante (REDE).
A íntegra da audiência pode ser conferida aqui.
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Com informações da Câmara de São Paulo
