A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta quarta-feira (26/11) a última Audiência Pública geral para discutir o orçamento da capital paulista para o ano que vem. Para 2026, a proposta orçamentária, prevista no PL (Projeto de Lei) 1169/2025, está estimada em R$ 135,4 bilhões. O total representa um aumento de 7,79% em relação ao valor de 2025, que é de R$ 125,6 bilhões.
O debate também inclui na pauta o PL 1168/2025, que trata do PPA (Plano Plurianual) 2026-2029. A matéria propõe R$ 583,7 bilhões para o próximo quadriênio.
Foram convidados para a audiência desta quarta representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência, da Secretaria Municipal da Fazenda e do Tribunal de Contas do município de São Paulo.
Representando o TCM-SP, o auditor fiscal Rodrigo Nonato fez uma apresentação utilizando valores simbólicos para demonstrar as despesas das ações orçamentárias nos projetos do PPA (Plano Plurianual) e da PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual).
De acordo com Nonato, 83,9% dos programas do PPA foram impactados e 14,5% das dotações orçamentárias para 2026 afetadas. Além disso, segundo ele, 83 dos 93 órgãos da administração pública tiveram recursos incluídos no projeto da LOA para 2026.
“São peças orçamentárias complexas que, muitas vezes, são difíceis de serem compreendidas. Eu tentei ao máximo ser didático para que as pessoas entendessem porque realmente é muito importante para a cidade de São Paulo essa audiência e toda essa movimentação da sociedade.” disse Rodrigo Nonato.
A Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência coordena o planejamento governamental e o orçamento municipal. Isso inclui a elaboração, o monitoramento e a avaliação da execução do PPA (Plano Plurianual), do PDM (Programa de Metas), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual).
A Secretaria deverá contar com um orçamento de R$ 31 milhões para o ano que vem. Desse total, R$ 10,7 milhões deverão ser destinados à ações de planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas e R$ 12,6 milhões à administração da unidade. O secretário municipal de Planejamento e Eficiência, Clodoaldo Pelizzoni, classificou a audiência como produtiva.
“Eu anotei todas as reivindicações, principalmente dos idosos. Eu acho muito importante ouvir cada vez mais para que o executivo possa fazer as modificações e errar menos na condução do orçamento da política financeira da cidade”, falou Pelizzoni.
Participação Popular
Durante a audiência, 39 moradores da capital foram ouvidos. Entre eles, Seiti Takahama, representante do Grito dos Excluídos Continental. Ele entregou aos vereadores documentos referentes à LOA visando melhor transparência dos serviços, principalmente com relação aos idosos.
“O que nós fizemos, abrimos ele todinho, olhamos orçamento por orçamento, e fizemos a transcrição dando a transparência para que ela possa identificar essas ações que vão acontecer em cada programa”, disse Takahama.
Já o produtor cultural José Renato Fonseca de Almeida acredita que o orçamento da Cultura está comprometido com o que está sendo discutido e planejado.
“O que tem acontecido nos últimos anos na cidade é que os orçamentos da Cultura são muito reduzidos na execução por causa da questão da discricionariedade do poder executivo que retira verba dos programas regulares da cidade e jogam para outros lugares aonde eles querem”, afirmou José Renato.
Relator do orçamento, o vereador Marcelo Messias (MDB) destacou a participação e organização da população idosa nas audiências. “A população de São Paulo está envelhecendo e precisa de políticas públicas para os idosos. Não faltou ninguém da Cultura que esteve presente”.
“Esteve presente também o pessoal da saúde, da habitação, mas o destaque, na minha opinião, são as pessoas idosas que solicitam de políticas públicas para melhorar a qualidade de vida deles até o fim de suas vidas”, finalizou Marcelo Messias.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Jair Tatto (PT), fez um balanço das audiências públicas do orçamento. “Eu acho que são três coisas fundamentais que ocorreram: a participação popular, sugestões dadas e o estilo das sugestões. Muita praticidade e fatos bem concretos que permitem aos relatores elementos suficientes para produzirem um grande relatório”.
Também participaram da audiência os vereadores Ana Carolina Oliveira (PODE), Silvinho Leite (UNIÃO), André Santos (REPUBLICANOS), Major Palumbo (PP), Dra. Sandra Tadeu (PL), Keit Lima (PSOL), Dheison Silva (PT), Janaina Paschoal (PP) e Marina Bragante (REDE).
Assista aqui à íntegra da Audiência Pública.
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Com informações da Câmara de São Paulo
