A Comissão de Administração Pública se reuniu nesta quarta-feira (26/11), na Câmara Municipal de São Paulo, para debater uma pauta com 20 projetos. Do total, 16 itens receberam o aval do colegiado.
Uma das propostas com parecer favorável aprovado pelos vereadores é o PL (Projeto de Lei) 473/2025. Apresentada na Casa pelo vereador Major Palumbo (PP), a matéria quer diminuir a venda de cigarros eletrônicos por meio da cassação da licença de funcionamento dos estabelecimentos que comercializarem o dispositivo.
“Já existem estudos que comprovam que um trago de vape equivale a mais de 20 do cigarro comum. Então, é altamente nocivo. No final das contas, quem paga por isso é o cidadão de bem, já que todos vão parar na rede pública de saúde”, destacou o vereador Sargento Nantes (PP), relator do projeto.
De acordo com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), os dispositivos eletrônicos para fumar têm a venda, a importação, a divulgação e a distribuição proibidas desde 2009.
Os vereadores Ricardo Teixeira (UNIÃO) e André Santos (REPUBLICANOS) são autores do PL 173/2025. O projeto obriga a criação de cinco unidades de ensino especializadas em pessoas surdas ou cegas na capital paulista. A proposta utiliza o método Tadoma – que permite de maneira tátil a compreensão da fala a partir do movimento dos lábios, das vibrações das cordas vocais e do fluxo de ar durante a fala.
Outro projeto que avançou no colegiado, também de autoria do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), é o PL 443/2023. A proposta determina a presença de representantes da IluminaSP (empresa responsável pela iluminação pública da cidade) nas reuniões do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança). A iniciativa visa aumentar a segurança urbana garantindo luminosidade nas ruas.
De autoria da vereadora Simone Ganem (PODE), o PL 438/2025 recebeu aval da comissão. O projeto cria políticas municipais de cuidado menstrual e reprodutivo para pessoas com deficiência. A presidente do colegiado, vereadora Edir Sales (PSD), elogiou a funcionalidade do texto. Ela relacionou a proposta ao PL 388/2021, aprovado pela Casa em 2021 para oferecer a distribuição de absorventes às alunas da rede municipal.
“Ela vem ao encontro com uma lei minha, sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes, que institui o cuidado com mulheres na fase menstrual”, destacou Edir Sales.
Já entre os projetos culturais pautados está o PL 821/2025, da vereadora Sandra Santana (MDB). A matéria institucionaliza a política do MAR (Museu de Arte de Rua), com o objetivo de fomentar manifestações artísticas em regiões periféricas. A medida garante a continuidade do projeto, evitando riscos de descontinuidade administrativa.
Com foco no apoio aos movimentos de Carnaval, o PL 704/2025, dos vereadores Silvão Leite (UNIÃO) e Marcelo Messias (MDB), oferece auxílio financeiro para blocos de rua considerando o impacto econômico gerado durante o período festivo.
Também estiveram presentes a vice-presidente da comissão, vereadora Amanda Vettorazzo (UNIÃO), e os vereadores Danilo do Posto de Saúde (PODE), João Ananias (PT) e Prof. Toninho Vespoli (PSOL).
Veja aqui a reunião da comissão.
*Com supervisão de Marco Calejo
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Com informações da Câmara de São Paulo
