A saúde pública de São Paulo está em alerta máximo. O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de São Paulo reprovou o Plano Municipal de Saúde (PMS) 2026-2029 e o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2024 em sua 323ª reunião ordinária, ocorrida em 13 de novembro. A histórica decisão, motivada por uma série de graves irregularidades e omissões processuais e materiais de ambos os documentos, escancara o descaso e a falta de transparência que têm marcado a administração do SUS na capital.
A reprovação é um sinal claríssimo de que a gestão municipal precisa mudar o rumo e ouvir a população. Não é só uma formalidade burocrática; é a voz da comunidade dizendo: “Não está bom!”
O Papel dos Instrumentos e do Controle Social
O Plano Municipal de Saúde (PMS) é o planejamento quadrienal que deve responder às necessidades reais da população, e estabelecer as metas para garantir o acesso universal, integral e equitativo. Quando o plano é rejeitado, é porque a gestão falhou em ouvir e priorizar o que o povo realmente precisa. O Relatório Anual de Gestão (RAG) é a prestação de contas, exigindo transparência absoluta sobre como os recursos da saúde foram gastos e se as metas foram atingidas. A reprovação de ambos indica falhas graves tanto no planejamento quanto na execução e transparência orçamentária.
O CMS, composto por usuários, trabalhadores, gestores e prestadores, representa o canal legal de controle social. A participação e aprovação do Conselho são obrigatórias para a validade desses documentos. A reprovação acontece quando a gestão tenta impor um plano de gabinete e fornece uma prestação de contas opaca e insuficiente para um controle social sério.
Efeitos e Consequências Imediatas
Os efeitos da reprovação são sérios para toda a cidade:
Risco de Irregularidade e Paralisia: A legitimidade do planejamento e da execução orçamentária é comprometida, podendo gerar questionamentos por órgãos de controle (como o Ministério Público e o Tribunal de Contas).
Impacto no Financiamento Federal: A falta de regularidade pode gerar restrições no repasse de recursos federais para o município, significando menos verbas para hospitais, UBSs e medicamentos.
Descrédito da Gestão: A decisão evidencia um descompasso entre a gestão e a sociedade civil, minando a confiança na Prefeitura.
Próximas Etapas
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) deve acatar a decisão do CMS e iniciar imediatamente a readequação dos documentos. Isso exige a reformulação urgente do PMS e RAG, incorporando todas as observações do Conselho, o estabelecimento de um novo cronograma transparente e, fundamentalmente, um diálogo real com os conselheiros e movimentos sociais.
Para a regularização, é necessário que o Poder Executivo revise as metas priorizando áreas mais carentes e detalhe o RAG. O Legislativo (Câmara Municipal) deve fiscalizar ativamente o processo de revisão e garantir que a Lei Orçamentária Anual reflita o plano revisado e aprovado.
Nós, do Partido dos Trabalhadores, continuaremos na luta para que a saúde em São Paulo seja um direito de todos e todas, e não um privilégio. A Prefeitura tem que responder à altura dessa cobrança da sociedade.
O Conselho Municipal de Saúde de São Paulo deu um basta! A reprovação do Plano Municipal de Saúde 2026-2029 e do Relatório Anual de Gestão 2024 não é um mero revés burocrático; é a voz do povo, organizada no controle social, dizendo BASTA à gestão sem transparência e sem compromisso com a participação e controle social do SUS!
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Com informações da Câmara de São Paulo
