A nova tarifa de água da Sabesp publicada nesta terça-feira (2) é 15% menor do que o valor previsto caso a empresa ainda fosse estatal. A deliberação dos novos valores, feita pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), prevê somente a reposição inflacionária do IPCA acumulado entre julho de 2024 e outubro de 2025, de 6,11%, sem aumento real para o consumidor. Esta é a primeira revisão tarifária desde o início da concessão integral, em julho de 2024.
Os estudos do Governo do Estado de São Paulo atestam que, mesmo com a elevação dos investimentos da Sabesp desde a desestatização, aumento de 151% em relação ao ano anterior, a tarifa de referência permanece abaixo da estimada para um cenário estatal, revisada em R$ 6,76/m³, ante R$ 7,51/m³ projetados para uma Sabesp estatal (R$ 7,96/m³ atualizado pela inflação). A atualização tarifária de 2026 passa a valer a partir de 1º de janeiro e será aplicada às 371 cidades que fazem parte da URAE-1 atendidas pela Sabesp.
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A diferença de 15% resulta do modelo regulatório criado após a desestatização. Ele é baseado no controle rigoroso de investimentos, no uso dos recursos do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento (Fausp) e na aplicação do novo contrato, que determina mecanismos permanentes de garantia da estabilidade tarifária até o alcance da universalização em 2029. Ou seja, as tarifas têm que ser razoáveis e acessíveis aos usuários.
A recomposição tarifária seguiu o previsto no contrato, levando-se em conta a inflação acumulada nos 16 meses iniciais desde a desestatização, em julho de 2024. Nos próximos ciclos, o cálculo voltará a ser baseado em 12 meses.
O novo modelo também incorpora o conceito de “tarifa de equilíbrio”, criada para absorver investimentos efetivamente realizados e auditados pela Arsesp. A previsão de impacto sobre o Fausp será praticamente nulo (de 0,026% sobre a tarifa de equilíbrio) após aplicação dos devidos ajustes, detalhado na nota técnica da Arsesp. O Fundo de Apoio, constituído por 30% dos recursos da desestatização, e com os dividendos pagos ao Estado (que mantém 18,3% das ações), é uma das principais garantias de estabilidade tarifária.
Tarifa calculada considerando os investimentos já executados
Outra inovação adotada nesta revisão é o mecanismo backward looking, que assegura que a concessionária seja remunerada exclusivamente com base em investimentos já executados e certificados e não em projeções. Este modelo incentiva o cumprimento das metas, uma vez que a remuneração só ocorre após o reconhecimento dos investimentos realizados, com sanções previstas em caso de descumprimento.
A população paulista sente no bolso os reflexos positivos desse modelo. A tarifa residencial da Sabesp foi apontada pela Global Water Intelligence (GWI) como a única do Brasil a registrar queda em 2024, com redução de 0,6% por metro cúbico, em contraste com a média nacional de aumento de 6,8%. Além disso, as tarifas aplicadas em São Paulo permanecem abaixo das cobradas em capitais como Rio de Janeiro e Brasília.
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Com informações da Agência São Paulo
