As vereadoras e os vereadores que compõem a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo analisaram na tarde desta quarta-feira (3/12) uma pauta com 42 itens. São propostas de parlamentares e da Mesa Diretora da Casa. Entre as matérias, PLs (Projetos de Lei), PRs (Projetos de Resolução) e PDLs (Projetos de Decreto Legislativo). A reunião foi conduzida pela presidente do colegiado, a vereadora Sandra Santana (MDB).
Combate à violência contra a mulher
Das propostas que receberam o aval da CCJ está o PL 226/2017 – de autoria dos vereadores Professor Toninho Vespoli (PSOL), Dheison Silva (PT), Keit Lima (PSOL), Silvinho Leite (UNIÃO) e da ex-vereadora Isa Penna (PSOL).
O avanço do projeto coincide com a divulgação da pesquisa nacional de violência feita pelo Instituto de Pesquisa DataSenado. O estudo revela que 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de agressão doméstica ou familiar em 2025.
O levantamento – que completa 20 anos – ouviu mais de 21 mil mulheres entre maio e julho deste ano. Entre as vítimas no último ano, 71% afirmaram que havia crianças presentes durante a agressão.
A relatora do projeto, Silvia da Bancada Feminista (PSOL), destacou a importância da aprovação. “O projeto passou pela CCJ em uma semana muito triste para o Brasil. Nós estamos presenciando casos recorrentes de feminicídio e tentativa de feminicídio. Isso é muito triste para nós, pois estamos falando enquanto sociedade. É necessário ter penas duras contra os agressores, mas isso não está bastando”.
Contratação de novos servidores para a CMSP
A comissão também deu aval ao PL 1382/2025, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara. O projeto cria cargos para a Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo. Os novos servidores devem compor a Equipe de Apoio à Procuradorias Especial da Mulher e à Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente.
As funções terão o objetivo de prestar assessoria técnica às Procuradorias Especiais, inclusive com levantamento, acompanhamento e subsídios relacionados às respectivas áreas de atuação. Além disso, irão apoiar o planejamento, a execução de programas, as campanhas e as ações institucionais.
A equipe irá orientar o público sobre o funcionamento dos aparelhos e políticas públicas e encaminhar demandas aos órgãos e a rede de proteção. Irá também prestar apoio na articulação interinstitucional com órgãos do Poder Público e entidades da sociedade civil.
Novo Museu Municipal na zona norte
A legalidade do PL 1131/2025 também foi aprovada pela CCJ. O projeto do Silvão Leite (UNIÃO) propõe a criação do Museu Nacional do Jaçanã, na zona norte da capital paulista. O novo espaço será destinado à preservação, valorização e difusão da memória histórica, cultural e social do bairro do Jaçanã e de sua população.
“A iniciativa nasce da necessidade de preservar e valorizar a memória histórica, cultural e social de um dos bairros mais emblemáticos da cidade de São Paulo”, explicou Silvão na justificativa do Projeto de Lei.
Também avançou na comissão o PL 1144/2025. De autoria do Alessandro Guedes (PT), a matéria cria a Força Municipal de reação a situações emergenciais e de calamidades na cidade de São Paulo para atuar em crises emergenciais onde estejam caracterizadas as situações de catástrofes, tragédias climáticas e calamidades públicas.
Guedes justifica que o objetivo do projeto é fortalecer as ações de proteção e salvamento de competência do município. “ A Força Municipal irá coordenar ações de prevenção, identificar, mapear e fiscalizar a ocupação de áreas de risco, incorporar ações de defesa civil no planejamento municipal e atender às pessoas afetadas por eventuais desastres ou incidentes”.
Próxima reunião da CCJ
A vereadora Sandra Santana convocou para esta quinta-feira (4/12), às 13h30, reunião extraordinária do colegiado no Auditório Prestes Maia do Palácio Anchieta. Também foi convocada para a próxima segunda-feira (8/12) às 13h30, Audiência Pública para debater o PL 1461/2025. De autoria do Executivo, o texto trata dos novos critérios para o cálculo dos valores do auxílio pecuniário referentes ao auxílio pecuniário concedido ao SFA (Serviço Família Acolhedora) da cidade de São Paulo.
Participaram da reunião da CCJ, a presidente vereadora Sandra Santana (MDB), o vice-presidente do colegiado, Thammy Miranda (PSD), e dos demais parlamentares: Alessandro Guedes (PT), Janaina Paschoal (PP), Lucas Pavanato (PL), Dr. Milton Ferreira (PODE), Sansão Pereira (REPUBLICANOS), Silvão Leite (UNIÃO) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
Confira a reunião da CCJ neste link.
source
Com informações da Câmara de São Paulo
