Sessões Plenárias
Abrindo os trabalhos em Plenário, os vereadores aprovaram na sessão de quarta (3/12), em 1º turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 e o do Plano Plurianual, referente ao período de 2026 a 2029.
Já na quinta-feira (4/12), além de 70 propostas de iniciativa parlamentar e de outras duas do Poder Executivo, foi aprovado em primeiro turno o PL que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros por motocicleta, chamado popularmente de mototáxi.
Elaborado no âmbito da Câmara Municipal, o projeto foi construído após meses de estudo da Subcomissão criada para tratar do tema. Agora, ele segue em tramitação antes da aprovação em definitivo. Veja como foi
CPIs da Câmara
Seguindo os trabalhos de investigação, quatro CPIs se reuniram nesta semana:
- Com a ausência de depoentes, a CPI da Íris aprovou requerimentos direcionados a duas universidades americanas;
- A CPI do Metanol colheu depoimentos de representantes do Procon e da Associação Brasileira de Bebida;
- A CPI HIS recebeu o diretor do Deplan, órgão ligado à Secretaria Municipal de Habitação. Em pauta, a fiscalização da venda de unidades habitacionais de interesse social;
- E a CPI Pantanal recebeu o secretário municipal de Habitação. Em pauta, as ações voltadas à moradia na região do Jardim Pantanal.
Giro das Comissões
Semana movimentada nas Comissões e Subcomissões da Casa:
- Após a realização de 16 Audiências Públicas, a Comissão de Finanças concluiu mais uma etapa da tramitação do orçamento de 2026 e do PPA 2026-2029, com a aprovação dos relatórios das duas propostas antes da 1ª votação em Plenário. Os vereadores também aprovaram o relatório final da Subcomissão da Juventude;
- A Subcomissão do Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta, que é vinculada à Comissão de Trânsito, aprovou seu relatório final, com a apresentação de um Projeto de Lei para regulamentar o serviço na cidade;
- A Comissão de Política Urbana promoveu uma Audiência Pública sobre o PL 1446/2025, que trata da emissão eletrônica de documentos necessários para a construção e regras para licenciamento de empreendimentos;
- Além de realizar uma audiência sobre o atendimento de pessoas com obesidade no SUS, a Comissão de Saúde avaliou uma pauta com quatro itens. Destaque para a proposta que incentiva a emissão da Carteira Nacional de Identidade para crianças e adolescentes;
- A Comissão de Educação, que também analisa matérias relativas à cultura, promoveu uma Audiência sobre o PL 1432/2025, que propõe a remissão de créditos tributários de IPTU a teatros e espaços culturais na Bela Vista;
- Já a Comissão de Constituição e Justiça avaliou uma pauta com 42 itens. Destaque para o projeto que cria a Força Municipal de reação a situações emergenciais e de calamidades na cidade de São Paulo.
E finalizando o giro:
- A Comissão de Direitos Humanos apresentou um balanço anual das atividades do colegiado e aprovou requerimentos. Entre eles, um para a realização de Audiência Pública sobre os direitos das mulheres.
Outros destaques
Foi inaugurada nesta semana a exposição “A Câmara Municipal e a História de São Paulo”. Organizada pelo Centro de Memória da Casa Legislativa, a mostra institucional reúne textos, fotos e reproduções de quadros, além de um mapa da região central da cidade com os endereços aproximados das antigas sedes do Legislativo paulistano.
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Com informações da Câmara de São Paulo
