A Frente Parlamentar em Defesa da Assistência e Desenvolvimento Social se reuniu nesta sexta-feira (12/12) para discutir três itens da pauta. O grupo incluiu no debate propostas que tratam de ações sociais para a capital paulista e pedido de informações à Prefeitura.
Um dos temas da reunião foi PL (Projeto de Lei) 1461/2025. A matéria estabelece novos critérios para o cálculo dos valores do auxílio pecuniário concedido ao Serviço Família Acolhedora – política pública que oferece acolhimento temporário em lares voluntários para crianças e adolescentes afastados das famílias por medida protetiva. O PL deve ser votado em 2° e definitivo turno pelo Plenário da Casa na próxima semana.
Tanto os vereadores da Frente Parlamentar quanto os munícipes presentes na reunião demonstraram preocupação com a possibilidade de que o aporte para o Família Acolhedora possa suprimir recursos do Saica (Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes) que oferece acolhimento provisório para crianças e adolescentes até os 18 anos.
Maria Mota, assistente social que faz parte da direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, fez ponderações sobre a medida. “A proposta do prefeito com esse PL é aumentar o valor para a Família Acolhedora ao mesmo tempo que ele reduz o valor para o Saica”.
“Só que isso não é compatível com o que a gente tem hoje na cidade. A gente não tem famílias acolhedoras suficientes para fazer o acolhimento das crianças que estão no Saica. O Saica vai continuar existindo por um longo tempo porque nós temos crianças que ainda precisam desse tipo de acolhimento”, completou Maria Mota.
O vereador Hélio Rodrigues (PT) acredita que o projeto foi pouco debatido. Ele entende que é preciso ampliar a discussão da proposta. “Existe muita gente no município de São Paulo, muitas entidades, intelectuais, parlamentares que militam nessa área e não foram escutados, o debate não foi amplo. Ele entrou semana passada, em primeira já foi a votação e já vai ser votado semana que vem”.
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar, vereador Carlos Bezerra Jr. (PSD), será criada uma força-tarefa para construir uma alternativa ao texto original. “Nós fizemos uma força-tarefa que vai construir uma emenda, vai construir também um substitutivo para que a gente possa apresentar em conjunto antes da votação buscando um caminho que possa mitigar os possíveis efeitos colaterais de uma medida como essa, deixando tudo o mais esclarecido possível”.
A reunião também debateu o ofício do Cami (Centro de Apoio e Pastoral do Migrante) – entidade responsável pela gestão da Caef (Central de Atenção à Pessoa Egressa e Família – Ebenézer). O documento solicita esclarecimentos referentes a boatos relacionados ao fechamento do abrigo, que atualmente acolhe 157 imigrantes e refugiados e conta com o trabalho de 33 funcionários.
O diretor-executivo do Cami, Roque Renato Pattussi, afirmou que a instituição foi surpreendida com o comunicado verbal da secretária da Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) sobre o fechamento de todos os equipamentos sociais de acolhimento às pessoas em situação de rua.
“O Brasil tem a assinatura de um tratado internacional de responsabilidade e acolhimento de refugiados e nós estamos sobre a proteção dessa lei que foi consolidada aqui no Brasil. Essas pessoas já saíram de uma situação de desespero e vieram para o Brasil para salvar as suas vidas”, disse Pattussi.
A Frente Parlamentar solicitou explicações à Smads sobre o assunto. Também na reunião desta sexta, foi aprovado um requerimento do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) convidando a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Eliana Gomes, para participar da reunião do grupo.
Assista aqui à íntegra do encontro.
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Com informações da Câmara de São Paulo
