Criadas e debatidas pelos parlamentares da Casa, propostas seguem agora para sanção ou veto do Executivo estadual
As deputadas e os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, nesta terça-feira (16), 11 projetos de lei focados em aprimorar as áreas da Educação e da Cultura paulistas. Entre as propostas que tratam do ensino estadual, destacam-se aquelas que incidem sobre o calendário escolar e a programação pedagógica cotidiana.
Ao todo, os deputados e as deputadas da Casa aprovaram 53 projetos, com propostas para aSaúde, Pessoas com Deficiência, Defesa dos Animais, Segurança Pública, Empreendedorismo e Defesa do Consumidor.
O Projeto de lei 731/2024, por exemplo, autoriza oficialmente a dispensa do expediente de aulas em escolas em celebração ao Dia dos Professores (15 de outubro). De autoria do deputado Carlos Giannazi (Psol), a medida segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.
Já o Projeto de lei 1551/2023, elaborado pelos deputados Lucas Bove (PL), Tomé Abduch (Republicanos), Gil Diniz (PL), Major Mecca (PL) e Dirceu Dalben (Cidadania), propõe alterar a Lei 6.757/1990. A iniciativa torna obrigatória a execução vocal do Hino Nacional e o hasteamento da Bandeira Nacional em todos os estabelecimentos de ensino públicos e privados do Ensino Fundamental e Ensino Médio do Estado de São Paulo. O rito seria realizado uma vez por semana, preferencialmente às sextas-feiras, antes do início das atividades curriculares, de acordo com o texto do projeto.
Programas disciplinares
Com o propósito de facilitar o aprendizado dos estudantes por meios digitais de forma saudável, o Projeto de Lei nº 1193 /2019 também foi aprovado pela Alesp. De autoria do deputado Rafa Zimbaldi (União), a propositura visa instituir o Programa Cidadania Digital nas escolas.
Entre os objetivos citados pelo projeto estão a filtragem do uso da internet no ambiente escolar, a alfabetização digital e orientações aos professores para lidar com casos de cyberbullying entre os alunos.
Com um propósito semelhante, o PL 1073/2023, dos deputados Professora Bebel (PT) e Rafa Zimbaldi, também recebeu aprovação. Ele prevê a instituição do Programa Interdisciplinar de Mediação Escolar nas escolas da rede estadual de ensino.
O norte do programa é criar ambientes escolares desprovidos de violência, construindo ambientes propícios para o desenvolvimento do processo de aprendizagem, “livre da violência e da convivência não harmoniosa”, segundo o texto. Para isso, cada escola terá servidores responsáveis por coordenar as ações de mediação, sendo estes preferencialmente professores, capacitados pelo estado para exercer a função.
Cultura e Turismo
Buscando ampliar a proteção e a preservação da história e da tradição dos municípios de todo o estado, os parlamentares da Casa também aprovaram, no Plenário, projetos que estabelecem novos patrimônios culturais materiais e imateriais nas cidades paulistas.
São eles: o PL 1381/2023, de autoria dos deputados Oseias de Madureira e Marta Costa (ambos do PSD), que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do estado a Escola Bíblica Dominical; o PL 867/2024, de autoria dos deputados Teonilio Barba (PT) e Fábio Faria de Sá (Podemos), que declara como bem integrante do patrimônio histórico e cultural imaterial do estado a Sociedade Recreativa Beneficente Esportiva e Escola de Samba Lavapés Pirata Negro; e o PL 462/2025, de autoria do deputado Caio França (PSB), que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do estado a música eletrônica.
Além disso, como forma de incentivar o turismo em mais regiões do estado, foram aprovados: o PL 923/2024, de autoria dos deputados Paulo Fiorilo (PT) e Edson Giriboni (União), que declara o Município de Ribeirão Grande a “Capital do Rojão” no estado; e o PL 793/2021, do deputado Agente Federal Danilo Balas (PL), que reconhece a “Região Turística da Fé”, do Vale do Paraíba, como de relevante interesse cultural do estado.
Outros elementos fortemente associados à cultura brasileira e paulista também foram lembrados nas iniciativas aprovadas pelos parlamentares. O PL 570/2020, do deputado Ricardo Madalena (PL), por exemplo, institui a “Semana Estadual do Rádio”. Já o PL 419/2023, do deputado Rafael Saraiva (União), reconhece como de relevante interesse cultural do estado a expressão “Vira-Lata Caramelo”.
