MEIs que foram desenquadrados do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2026, geralmente por débitos ou pela falta de entrega de declarações de anos anteriores, ainda têm chance de regularização. O prazo para quitar ou parcelar pendências e solicitar o reenquadramento vai até 31 de janeiro de 2026, por meio do Portal do Simples Nacional.
Segundo Rafael Ribeiro, analista de negócios do Sebrae-SP, agir rápido faz toda a diferença. “Janeiro é estratégico para o microempreendedor. É o momento de colocar a casa em ordem e evitar que pequenos problemas se transformem em grandes obstáculos ao longo do ano”, destaca.
Com a situação regularizada, o próximo compromisso obrigatório é a Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), referente ao ano-calendário de 2025. O envio deve ser feito até 31 de maio de 2026 e é obrigatório para todos os MEIs que estiveram formalizados em qualquer período de 2025, mesmo aqueles que não tiveram faturamento.
Na declaração, o empreendedor informa o faturamento bruto anual, separando receitas de comércio, indústria e prestação de serviços, além de indicar se houve contratação de empregado. Quando não há faturamento, o valor deve ser declarado como zero. A não entrega da DASN-SIMEI torna o CNPJ irregular e pode gerar multas e restrições.
Manter a regularidade fiscal é o que garante acesso a benefícios previdenciários, emissão de notas fiscais, obtenção de crédito e participação em programas de apoio ao empreendedorismo.
Outro ponto que exige atenção é o controle correto do faturamento. Todas as vendas devem ser registradas, independentemente da forma de pagamento como: PIX, cartão ou dinheiro. “Um erro comum é misturar a conta da empresa com a pessoal, principalmente quando as vendas são feitas por PIX. Isso dificulta o controle financeiro e pode gerar problemas fiscais. O ideal é ter uma conta bancária de pessoa jurídica”, orienta Rafael Ribeiro.
A entrega da DASN-SIMEI é feita de forma 100% online, pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo oficial do MEI. Apesar da simplicidade, o sistema costuma ficar lento próximo ao prazo final. Por isso, a recomendação é não deixar para a última hora.
Quem precisar de ajuda pode procurar o Sebrae Aqui do seu município. A região de Araçatuba conta com mais de 30 postos de atendimento espalhados pelos 35 municípios, oferecendo orientação gratuita para regularização, entrega da declaração e organização do negócio.
Deixar de cumprir os prazos pode resultar em multas, restrições fiscais e, em casos mais graves, até no cancelamento do CNPJ. Para Rafael, estar em dia vai além da obrigação legal. “Uma empresa bem organizada desde o início cresce de forma mais saudável. Quando o empreendedor se estrutura enquanto é pequeno, ele se prepara para expandir com segurança no futuro”, finaliza.
Calendário essencial do MEI em 2026
• Regularizar pendências do CNPJ até 31 de janeiro
• Enviar a DASN-SIMEI até 31 de maio
• Pagar o DAS mensal até o dia 20
“Cumprir esses prazos garante tranquilidade, fortalece a gestão e protege o futuro do negócio”, conclui o analista do Sebrae-SP.
source
Com informações do SEBRAE SP
