O Governo de São Paulo sancionou nesta terça (6) a Lei Orçamentária Anual (LOA) que fixa as receitas e despesas públicas do Estado em R$ 382,3 bilhões para 2026. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no final de dezembro, com validade a partir de 1º de janeiro imediatamente após a publicação no Diário Oficial do Estado.
A LOA 2026 consolida prioridades da gestão comandada pelo governador Tarcísio de Freitas com foco na ampliação de serviços públicos essenciais, aportes em investimentos estratégicos, expansão de parcerias e concessões e rigor absoluto em relação à responsabilidade fiscal.
Pelo segundo ano consecutivo, o orçamento estadual para investimentos será um dos maiores da história. A previsão é de R$ 31,6 bilhões para aportes diretos e as chamadas inversões financeiras, que são aplicadas em projetos em conjunto com o setor privado, especialmente em projetos de infraestrutura e logística – um dos mais emblemáticos é o túnel Santos-Guarujá.
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O valor global do orçamento estadual para este ano supera o de 2025 em aproximadamente R$ 10 bilhões, assegurando recursos para a execução de políticas públicas em todo o território paulista. O orçamento mantém o equilíbrio entre receita e despesa e está alinhado ao Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 e às diretrizes fiscais do Estado.
Na área da saúde, o orçamento previsto para 2026 alcança R$ 37,9 bilhões, um aumento de R$ 1,5 bilhão em relação a 2025. São recursos que garantem investimentos como a conclusão do Hospital Regional de Cruzeiro e o Hospital Estadual de Franca, ambos com entrega prevista em 2026, e a expansão da Tabela SUS Paulista, que já garantiu aportes de mais de R$ 8 bilhões em Santas Casas e serviços de saúde em todo o estado.
Para o ensino público de qualidade, a Secretaria da Educação terá novo recorde histórico com orçamento de R$ 33,3 bilhões, ante R$ 32,8 bilhões no ano passado. O Estado dará sequência e ampliará projetos reconhecidamente bem-sucedidos como o Provão Paulista, Prontos Pro Mundo, BEEM – Bolsa Estágio Ensino Médio e Alfabetiza Juntos SP, além de modernização de infraestrutura escolar em todo o estado.
A segurança pública contará com R$ 21,1 bilhões em 2026, superando a previsão de R$ 20,3 bilhões do ano passado. Os recursos asseguram a expansão do programa Muralha Paulista, que já reúne mais de 94 mil câmeras, além da expansão do efetivo policial, investimentos em tecnologia e inteligência, combate ao crime organizado e proteção da população.
A assistência social também terá mais recursos em 2026. A Secretaria de Desenvolvimento Social ficará com orçamento fixado em pouco mais de R$ 2 bilhões, ante R$ 1,28 bilhão no ano passado. Assim, ações integradas ao programa SuperAção SP irão ganhar mais alcance para atender e capacitar 105 mil famílias em situação de vulnerabilidade, além de programas de segurança alimentar como Bom Prato e VivaLeite.
Com a sanção da LOA 2026, o Governo de São Paulo reafirma o compromisso com a eficiência na gestão dos recursos públicos, o equilíbrio fiscal e a execução de políticas públicas que geram impacto direto na vida de mais de 45 milhões de pessoas que fazem o estado avançar na direção certa.
SP na Direção Certa
O Orçamento do Governo do Estado para 2026 está alinhado às diretrizes do plano São Paulo na Direção Certa, que visa otimizar o gasto público e modernizar a gestão estadual, ampliando assim a capacidade de atrair investimentos, gerar empregos e promover o desenvolvimento econômico e social.
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Com informações da Agência São Paulo
