Entre as principais atualizações está o novo valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui a contribuição previdenciária e os impostos devidos, reajustado conforme o novo salário-mínimo. A contribuição mensal do MEI passa a ser de R$ 81,05 (5% do salário-mínimo), com acréscimo de R$ 1 para atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) e R$ 5 para atividades sujeitas ao ISSQN (prestação de serviços). Nos casos em que o empreendedor exerce ambas as atividades, o adicional total é de R$ 6.
Para o MEI Caminhoneiro, o valor do DAS varia entre R$ 202,42 e R$ 207,42, conforme o tipo de produto transportado e o destino, considerando 12% do salário-mínimo para o INSS, além dos valores referentes ao ICMS e ao ISS.
A área de atuação do Sebrae-SP na região de Barretos reúne mais de 37 mil MEIs, sendo mais de 11 mil somente em Barretos. A modalidade é considerada a principal porta de entrada para o empreendedorismo formal, garantindo benefícios como emissão de notas fiscais, acesso a crédito com melhores condições, abertura de conta empresarial e direitos previdenciários.
Segundo o analista de negócios do Sebrae-SP Anderson Gualtieri, este é um período estratégico para os microempreendedores individuais.
“O início do ano é fundamental para que o MEI regularize possíveis pendências e, ao mesmo tempo, planeje o crescimento do seu negócio. O Sebrae oferece soluções voltadas ao desenvolvimento empresarial, com foco em gestão e aumento de faturamento, atendendo MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte de diversos setores”, destaca.
Gualtieri reforça ainda que, neste período, um dos atendimentos mais procurados é a Declaração Anual de Faturamento, que deve ser entregue até 31 de maio, sendo obrigatória para manter a regularidade junto à Receita Federal. Empreendedores desenquadrados também podem buscar orientação no Escritório Regional ou nas unidades do Sebrae Aqui, localizadas no North Shopping Barretos e na Acib (Associação Comercial e Industrial de Barretos).
O Escritório Regional está localizado na Rua 14, nº 735, Centro, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (17) 3321-6470.
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Com informações do SEBRAE SP
