Em 2025, as atividades da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo contaram, além da reunião de instalação, com 16 reuniões ordinárias, 14 Audiências Públicas, 105 pareceres emitidos e 195 ofícios expedidos. Durante o ano, o colegiado debateu projetos voltados à saúde animal, clima, serviços públicos, urbanismo, zeladoria, poluição sonora, entre outros temas.
Projetos de Lei
Entre as propostas que passaram pelo crivo do colegiado estão os PLs (Projetos de Lei) 458/2022 e 459/2022 – dos vereadores Ricardo Teixeira (UNIÃO), Silvinho Leite (UNIÃO) e do ex-vereador Milton Leite (UNIÃO), que incentivam o transporte por bicicletas na cidade.
O PL 458/2022 trata da instalação de estacionamento para bicicletas ou bicicletários em imóveis como clubes ou associações desportivas, shoppings centers, entre outros. Já o PL 459/2022, obriga a implantação de ciclovias em novos projetos urbanísticos na cidade de São Paulo.
Outra proposta que teve o parecer favorável aprovado em 2025 foi o PL 125/2023, de autoria do vereador Jair Tatto (PT) e coautoria do vereador Silvinho Leite (UNIÃO), que trata sobre a obrigação de petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a fixarem cartazes que incentivem a adoção de animais, com base na justificativa do grande número de animais de estimação espalhados pelas ruas da cidade sem dono.
O colegiado também avançou o PL 79/2025, de autoria do vereador Jair Tatto (PT) e coautoria do vereador Rubinho Nunes (UNIÃO). A proposta trata da comercialização e uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite permitido no município. O autor justifica no texto do projeto que os sons produzidos podem afetar a saúde de munícipes, pessoas com autismo e animais domésticos.
Audiências Públicas
Audiência Pública de 5 de agosto, sobre a ampliação do Instituto Butantã
Entre os debates realizados pela comissão em 2025 está o PL 691/2025, de autoria do Executivo, que trata da ampliação do Instituto Butantã. A proposta institui as Zonas de Ocupação Especial do Butantã e do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) no PIU (Plano de Intervenção Urbana) Arco Pinheiros – legislação em vigor desde o fim de 2024 na capital paulista.
Os avanços e os desafios do PlanClima SP (Plano de Ação Climática de São Paulo) também foram tema de debate. A discussão, que atendeu a um requerimento do vereador Fabio Riva (MDB) – líder do governo na Casa e integrante do colegiado – contou com a participação do secretário municipal de Mudanças Climáticas, José Renato Nalini.
Os vereadores e vereadores que compõem a comissão também discutiram, em Audiência Pública, o PL 74/2024 – que dispõe sobre medidas para o controle da poluição sonora no município de São Paulo, e o PL 486/2024, que veda o asfaltamento de vias constituídas de paralelepípedo, bloquetes, entre outros, na capital paulista.
De iniciativa do Poder Executivo, o PL 1130/2025 – que atualiza a PGV (Planta Genérica de Valores) e a legislação tributária da cidade – também foi debatido em Audiência Pública. O debate contou com a participação do subsecretário da Receita Municipal, Thiago Rubio Salvioni, e do diretor do Decad (Departamento de Cadastros), Thiago Demétrio Souza.
Outro assunto discutido pelo colegiado foi o PGIRS (Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos). O debate abordou as possíveis causas dos alagamentos que atingem a área do Jardim Pantanal – no extremo leste da capital – as ausências de serviços de coleta de resíduos em diferentes regiões do município, a falta de suporte adequado aos catadores de materiais recicláveis, o tratamento do lixo comum e eletrônico, além das ações para minimizar os impactos das construções civis no meio ambiente.
Visitas técnicas
Em 2025, os parlamentares também realizaram visitas técnicas em obras e parques da cidade. Entre elas, a comissão esteve nas obras do complexo do Pacaembu, no centro de São Paulo, na Represa Billings, na zona sul da capital, e no Parque Ibirapuera – também na zona sul.
A Comissão
Composta por sete vereadores, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente é a responsável por estudar e opinar sobre matérias com temas urbanísticos. O colegiado analisa, por exemplo, o cadastro territorial do município, planos gerais e parciais de urbanização ou reurbanização, zoneamento e uso e ocupação do solo, obras e serviços públicos.
Em 2025, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente foi presidida pelo vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), com vice-presidência do vereador Dr. Murillo Lima (PP). Integraram também o colegiado os parlamentares Fabio Riva (MDB), Gabriel Abreu (PODE), Isac Félix (PL), Marina Bragante (REDE) e Nabil Bonduki (PT).
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Com informações da Câmara de São Paulo
