O desenquadramento ocorre geralmente por débitos em aberto ou por conta da não declaração nos anos anteriores. Os MEIs podem quitar ou parcelar as pendências e solicitar o retorno ao regime pelo Portal do Simples Nacional ou Portal E-CAC.
Para saber a situação cadastral atual, é preciso conferir as mensagens recebidas por meio do canal oficial do governo. “A Receita Federal só se comunica com o contribuinte por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN), dentro do Portal do Simples Nacional. É nesse local que o empreendedor precisa acessar suas mensagens para verificar sua situação. Qualquer outro tipo de comunicação, como mensagens no celular ou ligações, possivelmente se trata de golpe e deve ser desconsiderado”, explicou a analista de negócios do Sebrae-SP Simone Domingos.
A regularização garante que o MEI continue com acesso a benefícios previdenciários, tenha redução na carga tributária, emita notas fiscais, busque crédito e participe de programas de apoio ao empreendedorismo.
Depois da regularização, o empreendedor precisa realizar a Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), referente ao ano-calendário de 2025. O empreendedor que não faz a declaração pode ficar com o CNPJ irregular, além de levar multas e outras restrições.
O envio da declaração anual deve ser feito até 31 de maio e é obrigatório para todos os MEIs que estiveram formalizados em qualquer período de 2025, mesmo aqueles que não tiveram faturamento.
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Águas de Santa Bárbara – Rua Doutor Henry Dina, 102
Bernardino de Campos – Rua Coronel Albino Alves Garcia, 510
Canitar – Rua Joaquim Bernardo de Mendonça, 320
Chavantes – Rua Senador Mello Peixoto, 336
Cerqueira César – Avenida José Joaquim Esteves, 636
Espírito Santo do Turvo – Rua João Dias Junior, S/N
Fartura – Rua Luiz Ribeiro Salgado, 20
Iaras – Praça da Monção, 783
Ipaussu – Rua Cristiano Rodrigues da SD
Itaí – Rua Sete de Setembro, 1.445
Manduri – Rua Rio Grande do Sul, 390
Óleo – Rua João Fausto Geraldes, 410-A
Ourinhos – PAT – Cardoso Ribeiro, 290
Centro Universitário Unifio – Rodovia BR-153, Km 338
Piraju – Rua São Vicente de Paula, 95
Ribeirão do Sul – Rua Coronel Paulo Fares, 329
Salto Grande – Rua Huet Bacelar, 550, Centro
Santa Cruz do Rio Pardo – Praça Dep. Leônidas Camarinha, 219
São Pedro do Turvo – Rua Vereador Evaristo Castro Leite, 505
Sarutaiá – Rua Catarina Milani Maluly, 184
Taguaí – Rua José Gobbo, 1.135
Taquarituba – Rua Natal José Bortotti, 346
Tejupá – Rua Domingos Sartori, 12
Timburi – Rua 15 de novembro, 467
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Com informações do SEBRAE SP
