Em dezembro de 2025, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em definitivo o PL (Projeto de Lei) 636/2022. Pouco mais de um mês depois, em 7 de janeiro deste ano, a Prefeitura sancionou a proposta – agora regulamentada na Lei nº 18.381/2026.
A matéria foi protocolada no Legislativo paulistano pelo vereador Danilo do Posto de Saúde (PODE). O texto também tem coautoria dos parlamentares Silvinho Leite (UNIÃO) e Ana Carolina Oliveira (PODE), além do ex-vereador Daniel Annenberg.
Com a sanção da matéria, o governo municipal cria o Programa Municipal de Alfabetização de Comunicação Digital da Pessoa Idosa. A legislação explica que a iniciativa é destinada às pessoas com mais de 60 anos de idade “interessadas em aprender a manusear aparelhos de telefones celulares por meio de aplicativos multiplataforma de comunicação digital”.
O texto da lei destaca ainda que o programa prevê a utilização de um aplicativo multiplataforma “de mensagens instantâneas e chamadas de voz e/ou vídeo instantâneos, envio de texto, imagens, voz, vídeos e arquivos de dados, por meio de aparelhos celulares”.
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Com informações da Câmara de São Paulo
