No ano passado, a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo realizou 17 reuniões ordinárias e três extraordinárias. O colegiado promoveu 14 audiências públicas, emitiu 139 pareceres e expediu 92 ofícios.
O colegiado foi instalado em 13 de março. A vereadora Ely Teruel (MDB) foi eleita presidente e Simone Ganem (PODE) ficou com a vice-presidência. Os parlamentares Amanda Paschoal (PSOL), Hélio Rodrigues (PT), Luana Alves (PSOL), Roberto Tripoli (PV) e Rute Costa (PL) compuseram a comissão.
A primeira Audiência Pública do colegiado aconteceu em maio para prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde referente ao 1º quadrimestre de 2025. Já a do 2º quadrimestre do ano foi realizada em setembro.
Em junho, houve discussão dos temas “Impactos do Transporte de Passageiros por Motocicletas na Saúde e Segurança Viária” e “Trabalhadores(as) Ambulantes, Artesãos e Artistas da Cidade de São Paulo”. Também entraram na pauta da comissão debates sobre a Política de Drogas e Redução de Danos e a Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres.
No segundo semestre, o colegiado convocou audiências públicas para debater os desafios à proteção dos direitos das trabalhadoras domésticas, a transmasculinidade e saúde mental, o fim da escala 6×1, a convocação dos fiscais de posturas, mais mulheres na política, e as políticas públicas para mulheres imigrantes.
No último mês de 2025, em dezembro, discussões sobre o tema “Acolhimento nos serviços de saúde às pessoas gordas” e o projeto do governo municipal relacionado aos novos critérios para o cálculo do auxílio pecuniário concedido ao SFA (Serviço Família Acolhedora).
Projetos
Entre as que tiveram parecer favorável aprovado está o PL 57/2024, do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO). O texto prevê a distribuição gratuita de suplementos vitamínicos em pó, sem sabor, para maiores de 60 anos residentes na capital. Também avançou o PL 102/2022, de autoria do vereador Isac Félix (PL), que trata da realização do ‘Teste do Olhinho’ nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde).
Outro projeto que prosperou na comissão foi o PL 79/2023 – dos vereadores Major Palumbo (PP) e Rute Costa (PL). A iniciativa obriga a aquisição de macas, camas e cadeiras de rodas dimensionadas para obesos por hospitais, clínicas, postos de saúde e afins, públicos ou privados.
Entre as matérias que avançaram ainda estão: o PL 542/2023, do vereador Thammy Miranda (PSD), que estabelece políticas de incentivo à doação de órgãos no município de São Paulo; o PL 95/2021, dos vereadores Rute Costa (PL), Thammy Miranda (PSD) e Silvinho Leite (UNIÃO) – cria o Fundo Municipal de Combate ao Abuso Infantil; o PL 653/2024, do vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), que prevê a criação de centros de apoio familiar para mães atípicas no município de São Paulo; e o PL 649/2023, da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e outros parlamentares, que trata da distribuição gratuita de sutiãs pós-mastectomia ou reconstrução mamária para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Comissão de Saúde
Formada por sete vereadores, a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher aponta melhorias e fiscaliza eventuais irregularidades no SUS (Sistema Único de Saúde) e seguridade social; segurança do trabalho e saúde do trabalhador; programas de proteção ao idoso, à mulher, à criança, ao adolescente e a portadores de deficiência. As reuniões do colegiado são às quartas-feiras, às 14h, no Salão Nobre.
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Com informações da Câmara de São Paulo
