Para 2026, a Secretaria Municipal de Habitação contará com um orçamento de R$ 2,98 bilhões. O valor está definido na Lei nº 18.377/2025, que trata do orçamento da cidade, e é 53,40% maior que o montante protocolado no PL (Projeto de Lei) 1169/2025.
Compete à Secretaria Municipal de Habitação executar a Política Municipal da Habitação Social. Também cabe à pasta promover a regularização urbanística e fundiária de assentamentos precários, loteamentos e parcelamentos irregulares. Ela estabelece convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas – nacionais e internacionais – necessários à execução de projetos.
Recursos da administração indireta
Na administração indireta, os recursos destinados à habitação somam R$ 957,56 milhões. Desse total, R$ 649,34 milhões estão direcionados à Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo), o que representa queda de 4%, enquanto o Fundo Municipal de Habitação contará com R$ 308,22 milhões, valor 3,40% menor em relação ao que foi indicado inicialmente.
A tramitação do orçamento na Câmara
Protocolado na Câmara Municipal de São Paulo no último mês de setembro, o PL 1169/2025, da LOA (Lei Orçamentária Anual), foi discutido por representantes da administração municipal, vereadores e população em 16 Audiências Públicas promovidas pela Comissão de Finanças e Orçamento, sendo 10 temáticas, quatro regionais e duas gerais.
Ao todo, a cidade de São Paulo contará com um orçamento de R$ 137,4 bilhões para o exercício de 2026.
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Com informações da Câmara de São Paulo
