A Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo foi instalada em 8 de maio. Para 2025, a vereadora Luna Zarattini (PT) foi eleita para a presidir o colegiado. Já a vice-presidência ficou com o vereador Lucas Pavanato (PL). Também fizeram parte da comissão os parlamentares Keit Lima (PSOL), Marcelo Messias (MDB) e Silvão Leite (UNIÃO).
Na 1ª reunião, em 29 de maio, a comissão aprovou 17 requerimentos. Os documentos solicitaram informações, agendaram visitas a equipamentos públicos e convocaram audiências públicas para discutir temas como cracolândia, assistência social e educação popular.
No decorrer dos trabalhos, o colegiado recebeu representantes da sociedade civil, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho para debater políticas públicas para as pessoas que vivem em situação de rua.
Os vereadores questionaram a eficácia de alguns programas sociais, como o PopRua – que oferece atendimento especializado – e o Pote (Programa Operação Trabalho Especial), que disponibiliza oportunidades de trabalho e qualificação para pessoas em situação de vulnerabilidade. Luna Zarattini ressaltou ainda a necessidade de implementar novos espaços do Centro Pop (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua) na cidade.
Os parlamentares também incluíram na pauta de debate o Programa Qualifica Já, que tem o objetivo de proporcionar empregabilidade e autonomia às pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio da oferta gratuita de qualificação profissional.
Outro tema discutido pelo colegiado foi a situação dos catadores de materiais recicláveis. A comissão solicitou informações sobre o processo de atualização do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da cidade. O pedido, feito pela vereadora Luna Zarattini, foi encaminhado às secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, do Verde e do Meio Ambiente, de Subprefeituras e à Secretaria Executiva de Limpeza Urbana. De acordo com a parlamentar, é fundamental que os catadores de material reciclável estejam inseridos no Plano.
A comissão ainda realizou Audiência Pública para discutir a situação de presos e atenção aos egressos do sistema prisional. O debate atendeu ao pedido da vereadora Keit Lima. A parlamentar afirmou que é preciso pensar em políticas públicas de ressocialização. Representantes do Ministério Público e da Prefeitura foram convidados a participar da Audiência Pública. No entanto, ninguém registrou presença na discussão.
Os parlamentares também promoveram a escuta de famílias atípicas com crianças diagnosticadas com TEA (Transtorno do Espectro Autista). O objetivo foi identificar as principais demandas e necessidades dessas famílias a fim de orientar a elaboração de políticas públicas mais efetivas e inclusivas.
A comissão também avançou no pedido de Audiência Pública para debater o orçamento para as favelas e comunidades nas operações urbanas.
No balanço apresentado pela comissão, a presidente do colegiado, a vereadora Luna Zarattini, destacou o diálogo mantido pelos parlamentares em temas como o suporte às pessoas em situação de rua. Também foram destacadas as medidas tomadas em relação às políticas públicas de combate às drogas e ao suporte às famílias atípicas. Foram aprovados sete requerimentos. Entre eles, a solicitação de uma Audiência Pública sobre o direito das mulheres na cidade de São Paulo.
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Com informações da Câmara de São Paulo
