Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
Em reunião realizada nesta terça-feira (24/2), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) HIS, que apura possíveis irregularidades na produção e comercialização de habitações populares desenvolvidas por entidades e empresas na cidade de São Paulo, aprovou sete requerimentos. Entre os documentos estão intimações a representantes de corporações do setor imobiliário e pedidos de informações para aprofundar a investigação.
Para hoje, a previsão era ouvir Fiamma Zarife, representante da plataforma de locações de curta e longa temporada Airbnb; Gabriel Braga, representante da empresa digital Quinto Andar; além de um representante da Booking Brasil, que também atua no setor de hospedagem e turismo. No entanto, os convidados não compareceram, mas encaminharam justificativas formais ao colegiado.
Vereadores
O presidente da CPI, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), declarou que a Comissão está insatisfeita com as ausências reiteradas e ressaltou que algumas das empresas cujos representantes foram convidados são alvo de suspeitas relacionadas a irregularidades na política de habitação de interesse social.
“Nos últimos dias, vimos denúncias envolvendo a Airbnb, que é um dos objetos investigados nesta CPI. A expectativa é que esses representantes compareçam à próxima reunião; se não vierem, iremos intimá-los formalmente. Todos os convidados que deveriam estar aqui hoje apresentaram justificativas de ausência semelhantes, então reforçaremos o convite. Mas, se persistirem as faltas, serão intimados”, afirmou Rubinho.
O vereador Isac Félix (PL), integrante da CPI, também criticou as constantes ausências e alertou que, caso a situação persista, medidas mais rigorosas poderão ser adotadas, inclusive, condução coercitiva.
“Desde o início desta CPI, muitos representantes de empresas não responderam nem compareceram. Minha sugestão é que, para aqueles que foram notificados há mais de dois meses e ainda não apresentaram resposta, ou nós os trazemos aqui de forma coercitiva ou nossa comissão precisará ir pessoalmente às empresas. A impressão que tenho é que estão evitando esta CPI e desrespeitando nosso trabalho. Se for necessário, vamos atrás dessas pessoas, junto com a polícia e a TV Câmara, para exigir o cumprimento das convocações”, ressaltou o vereador.
Requerimentos
Durante a reunião, sete requerimentos foram aprovados. Cinco deles, de autoria do presidente da CPI, vereador Rubinho Nunes. “São requerimentos de intimação para que possamos dar mais agilidade e efetividade aos nossos trabalhos, relacionados a empresas que, segundo denúncias recebidas, comercializam unidades HIS de maneira indevida, sem cumprir as normas da política de habitação de interesse social e a função social dessas unidades. Esperamos que os representantes dessas empresas venham prestar os esclarecimentos solicitados”, explicou.
Os outros dois requerimentos são de autoria da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), e pedem informações à empresa Magik JC — construtora e incorporadora — acerca de empreendimentos HIS e HMP produzidos pela empresa entre 2014 e 2025, e à Secretaria Municipal da Fazenda.
“Um requerimento solicita informações à empresa Magik JC sobre valores cobrados em cada empreendimento com unidades HIS e HMP, valor de terrenos, entre outras informações, após surgirem indícios de supostas irregularidades veiculados em matéria da imprensa. O outro requerimento busca esclarecimentos sobre unidades repassadas pelo Quinto Andar à Secretaria da Fazenda. Quanto mais informações reunirmos, melhor para as investigações”, afirmou a vereadora.
Segundo a Comissão, a previsão para a próxima reunião é ouvir representantes da incorporadora Cyrela e da construtora Lavvi para que colaborem com os trabalhos de investigação.
A reunião, que pode ser vista na íntegra aqui, foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), e contou com a participação dos parlamentares: Silvia da Bancada Feminista (PSOL), Gabriel Abreu (PODE), Nabil Bonduki (PT) e Isac Félix (PL).
