O Governo do Estado de São Paulo liberou o total de R$ 9.533.917,94 do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) para 12 municípios paulistas. Os recursos, operacionalizados pela Secretaria da Justiça e Cidadania, serão aplicados em obras de mobilidade urbana, drenagem, infraestrutura ambiental, requalificação de espaços públicos e implantação de equipamentos de lazer e cultura.
A nova liberação reforça o papel estratégico do FID como instrumento de investimento direto nos municípios. Criado para financiar projetos de reparação de danos e proteção de interesses difusos e coletivos, como meio ambiente, patrimônio público, defesa do consumidor e qualidade de vida urbana, o Fundo transforma recursos oriundos de condenações judiciais e acordos firmados em ações civis públicas em investimentos concretos que beneficiam diretamente a população.
Nesta etapa, os projetos priorizam mobilidade ativa, sustentabilidade urbana, prevenção de danos ambientais e ampliação de áreas de convivência, fortalecendo a infraestrutura local e impulsionando o desenvolvimento regional.
Para o secretário da Secretaria da Justiça e Cidadania, Arthur Lima, os investimentos vão além da execução das obras. “Cada projeto financiado pelo FID transforma o recurso público em qualidade de vida. São investimentos que melhoram a mobilidade, fortalecem a infraestrutura urbana, preservam o meio ambiente e criam espaços de convivência. O impacto é direto no cotidiano das pessoas e no desenvolvimento das cidades contempladas”, afirmou.
Arthur Lima também destacou que a liberação dos recursos reafirma o compromisso do Governo do Estado com a boa gestão pública. “Essa liberação de mais de R$ 9,5 milhões demonstra a determinação do governador Tarcísio de Freitas em garantir a aplicação responsável dos recursos públicos, fortalecendo as políticas municipais voltadas à infraestrutura, à sustentabilidade e ao bem-estar da população paulista”, completou.
Os municípios contemplados nesta etapa são:
- Piraju – Parque Linear da Matinha (R$ 827.316,52)
- Planalto – Construção de banheiro, quadra de areia, minicampo, pista de caminhada, ciclovia e piso do estacionamento da Lagoa do Mico (R$ 800.893,40)
- Pradópolis – Construção de praça (R$ 633.525,20)
- Águas de São Pedro – Construção de ciclovia (R$ 733.207,38)
- Rio das Pedras – Implantação de calçadas e ciclovia na Av. Elias Cândido Ayres (R$ 573.301,02)
- Avaí – Construção de pista de caminhada e bike park (R$ 1.000.000,00)
- Estância Turística de Paraguaçu Paulista – Ciclovia da Avenida Hissagy Marubayashi (R$ 772.488,34)
- Jaci – Pista de ciclismo e urbanização florestal (R$ 779.060,00)
- Cardoso – Implantação do sistema de drenagem urbana (R$ 675.202,50)
- Caiabu – Construção de ciclovia na Rua Henrique Pedro Ferreira (R$ 905.305,56)
- Urupês – Espaço cultural (R$ 967.443,10)
- Estância Turística de Ibitinga – Manutenção dos gabiões da Avenida Carolina Gereto Dall’Acqua (R$ 866.174,92)
A Secretaria da Justiça e Cidadania informa ainda que, em breve, será publicado um novo edital do FID, ampliando a oportunidade para que mais municípios apresentem projetos estruturantes voltados à proteção dos interesses difusos e à melhoria da qualidade de vida da população paulista.
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Com informações da Agência São Paulo
