Plenário aprova 16 projetos de lei de vereadores

Com informações da Câmara Municipal de São Paulo

Nesta quarta-feira (25/2), os vereadores e as vereadoras de São Paulo aprovaram 16 PLs (Projetos de Lei) de parlamentares. As matérias incluem novas datas no calendário de eventos do município. Nove propostas passaram em segunda e definitiva votação e seguem para sanção do Executivo.

Os projetos tratam de temas variados, como esporte, saúde, valorização dos profissionais de educação e conscientização do TEA (Transtorno do Espectro Autista). Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente em exercício do Legislativo paulistano, o vereador João Jorge (MDB).

Ele destacou o PL 307/2025, do vereador André Santos (REPUBLICANOS). O texto inclui no calendário a “Semana de Combate ao Feminicídio – Vitória Regina de Souza”. João Jorge frisou que as vereadoras da Casa cobram que o combate à violência contra as mulheres não pode ser apenas uma luta feminina.

“Vemos as mulheres clamando, pedindo conscientização, denunciando. Nós, homens desta Casa e do Brasil, precisamos entrar nesta luta em favor das mulheres. É inaceitável essa epidemia de feminicídios e violência contra a mulher. Então, quando vem um projeto como este, do vereador André Santos, que foi apresentado em primeira discussão, tem todo nosso apoio, nosso reconhecimento”, disse João Jorge.

Após as aprovações, vereadores se manifestaram na tribuna do Plenário 1° de Maio durante a fase dos comunicados de lideranças. Cada parlamentar inscrito teve até cinco minutos de fala para expor assuntos de livre escolha. A primeira a discursar foi a vereadora Janaina Paschoal (PP).

Ela falou sobre as obras de revitalização na região do bairro da Liberdade, centro da cidade. “Eu fiquei muito incomodada com a constatação de que havia material ali, porém, um único ser humano trabalhando na obra. A obra, se não me engano, já era para ter terminado. Não tem como entregar uma obra no prazo com um único ser humano trabalhando, por melhor que seja esse trabalhador”.

O vereador Eliseu Gabriel (PSB) questionou como será a futura linha que ligará a estação Santa Marina, na zona oeste, a Santo André, no ABC Paulista. Eliseu relatou que o traçado original passaria pela Avenida Faria Lima, onde está a maioria da demanda por transporte naquela região. Porém, de acordo com ele, há uma especulação para atravessar a Vila Beatriz e a Vila Madalena.

“A integração da Linha Rosa com a Linha Amarela, ao invés de ser no Largo da Batata, está supondo de fazer na estação Fradique Coutinho, onde está tudo amontoado. Se continuarem, vão passar pelo Jardim Paulistano, um bairro totalmente residencial. Será que estão querendo usar essa ideia de ter estações de metrô na Vila Madalena para mudar o zoneamento de novo? Eu estou trazendo isso aqui para a gente ficar ligado”, disse Eliseu Gabriel.

Já o vereador João Ananias (PT) falou dos estragos causados pelas enchentes na zona sul durante as fortes chuvas dos últimos dias. O parlamentar afirmou que muitas casas no Capão Redondo tiveram danos estruturais, como rachaduras. Ele cobrou mais recursos para evitar os alagamentos.

“Muitos governos estão tirando verba para tratar do meio ambiente e das áreas de risco. A gente precisa de mais verba para retirar essas pessoas das áreas de risco, que moram nas encostas, na beira dos rios, para deixar livre para a natureza seguir seu rito normal. Precisamos também de asfalto que seja permeável, que não deixe a água chegar com tanta força nas casas”, falou Ananias.

A possível instalação de um novo polo comercial na antiga Serraria da Praça Burle Marx, no Parque Ibirapuera, foi tema da vereadora Renata Falzoni (PSB). A parlamentar explicou que o projeto prevê a construção de um segundo andar para acomodar academia, restaurantes e outros estabelecimentos de comércio em um espaço fechado por vidro. Falzoni argumentou que a alteração vai aumentar o movimento de automóveis no local, e que as mudanças não constam na proposta original de concessão.

“Ele não foi apresentado para o conselho gestor, não foi consultado no Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo), e nem pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Quando foi apresentado para o Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) o meu gabinete travou e pediu por meio de ofício que fosse retirado da pauta” disse Renata Falzoni.

“Precisa debater isso. O Ibirapuera não tem essa vocação de criar mais um shopping center dentro do parque. Mais que tudo, a gente precisa preservar aquela área, que é muito frequentada por pássaros e é um oásis de tranquilidade para os frequentadores”, completou Falzoni.

Veja abaixo a lista completa dos PLs aprovados nesta quarta-feira (25/2):

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Ordem dos Templários “Grão Mestre David Caparelli” no âmbito da Cidade de São Paulo.

Fase da discussão: 2ª

Aprovação: maioria absoluta.

Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Conseg Paulistano e Dia do Conseguiano, e dá outras providências.

Fase da discussão: 2ª

Aprovação: maioria absoluta.

Altera a Lei no 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Valorização e Reconhecimento dos Profissionais da Educação da Rede Pública e Privada.

Fase da discussão: 2ª

Aprovação: maioria absoluta.

Altera a Lei n° 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Segurança Alimentar e Nutricional.

Fase da discussão: 2ª

Aprovação: maioria absoluta.

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo, o Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista, a ser celebrado anualmente no dia 02 de Abril e dá outras providências.

Fase da discussão: 2ª

Aprovação: maioria absoluta.

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo, a Semana Municipal de Cosme e Damião, a ser celebrada anualmente na quarta semana do mês de setembro e dá outras providências.

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria absoluta.

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Copa Oeste de Futebol da Várzea a ser promovida anualmente na segunda semana de setembro e dá outras providências.

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria absoluta.

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Torneio Anual do Jogo de Malhas e dá outras providências.