Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta quinta-feira (26/2) uma Audiência Pública para tratar das metas fiscais da capital paulista de setembro a dezembro de 2025. A prestação de contas atende ao artigo 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal. A norma determina que a Prefeitura demonstre e avalie o cumprimento do planejamento, da elaboração e da execução orçamentária de cada quadrimestre do ano.
Para a apresentação desta quinta, foram convidados o secretário municipal da Fazenda, Luis Felipe Vidal Arellano, e o secretário-executivo de Planejamento e Eficiência, Clodoaldo Pelissioni – representado pelo secretário adjunto Vicente Affonso Oliveira Calvo. Além deles, em nome do conselheiro presidente do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), Domingos Dissei, participaram os auditores de controle externo Luciano Teixeira e Rodrigo Nonato.
O chefe da pasta da Fazenda exibiu os resultados de 2025 com a soma de todas as receitas orçamentárias do município. De acordo com ele, houve crescimento de 5,5%. As receitas correntes – que incluem, por exemplo, de tributos, taxas e contribuições de melhoria – também apresentaram alta: 7,3%.
Um dos itens apresentados mostrou crescimento de 10% na arrecadação tributária, especialmente no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que atingiu 12,5%. Em 2025, as operações de crédito trouxeram para a cidade R$ 2,8 bilhões – incremento de 17% em relação ao ano de 2024 com destaque para programas de habitação e transportes.
Despesas
Arellano falou ainda sobre o cenário das despesas correntes da capital, que englobam os gastos públicos com manutenção e funcionamento do município. Segundo o secretário da Fazenda, houve uma leve alta de 6,8% – com saldo total de R$ 123 bilhões. O déficit do período é de R$ 120 milhões.
O secretário disse que uma despesa em especial foi empenhada por estimativa devido ao repasse do imposto de renda retido na fonte. Ele mostrou que a despesa efetivamente deveria ter sido menor. “Se nós desconsideraremos esses empenhos adicionais que foram feitos, o resultado final não seria deficitário, de maneira que mostra o perfeito equilíbrio no orçamento municipal”.
No resultado nominal, a dívida consolidada líquida do município passou de R$ 13 bilhões em dezembro de 2024 para R$ 19 bilhões em dezembro de 2025.
Sobre as despesas com gastos de pessoal, que caiu para 3,2%, Arellano citou a aprovação da Emenda Constitucional 136 que se refere ao pagamento de precatórios.
“Uma boa parte das despesas com precatórios da Prefeitura se refere a despesas de pessoal, de natureza alimentar e essas despesas acabam contaminando a despesa de pessoal”, disse o chefe da pasta.
TCM
Auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Município, Luciano Teixeira chamou a atenção para a disponibilidade de caixa negativo da Prefeitura. No entanto, ele salientou que o relatório anual de fiscalização do TCM ainda está em processo de auditoria.
“Em relação aos números apresentados pelo secretário, não queremos dizer que há uma irregularidade, mas chama atenção da equipe de auditoria a disponibilidade de caixa negativo. Seja, talvez, um ponto de atenção”, explicou Teixeira.
Participação popular
Munícipes inscritos para participar trouxeram demandas sobre diferentes temas. Plano Municipal de Saúde, planejamento de verbas para convocação de aprovados no concurso de fiscais de postura da Prefeitura, pagamento de precatórios e esclarecimentos sobre o orçamento cidadão foram alguns assuntos questionados pela população.
Marcelo Siqueira, do Conselho Participativo Municipal “Lideranças SP”, fez uma observação. “Nas audiências anteriores não houve devolutiva clara sobre o andamento das propostas aprovadas pela população e sobre o cumprimento das metas previstas. Todos os questionamentos (feitos hoje) foram anotados e respondidos pelas autoridades convidadas”.
Avaliação dos vereadores
O presidente da Audiência Pública, vereador Marcelo Messias (MDB), avaliou o trabalho como produtivo. “A cidade de São Paulo teve um investimento de R$ 11 bilhões. Não foi um valor recorde, mas foi muito grande para atender às necessidades públicas. Eu acredito que está sendo feito o necessário para atender à população”.
O vereador Silvinho Leite (UNIÃO) – integrante da Comissão de Finanças – também avaliou positivamente a audiência. O parlamentar vai aguardar o relatório do TCM para fazer questionamentos.
“Existem, sim, questionamentos em relação a financiamentos, a dívidas e às operações de crédito, mas já deu para ter uma ideia primária e demonstrou que, aparentemente, a cidade está no rumo certo”.
A Audiência Pública está disponível na íntegra no vídeo abaixo. Para conferir o material de apresentação, clique neste link.
