Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
A saúde pública na cidade de São Paulo vive um momento de encruzilhada. Em 29 de janeiro de 2026, a Reunião Plenária Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde (CMS) expôs, mais uma vez, o abismo existente entre a gestão do prefeito Ricardo Nunes e as reais necessidades da população usuária do SUS. O foco central do debate foi o novo processo de chamamento público para as Organizações Sociais de Saúde (OSS), um tema que impacta diretamente a ponta do atendimento, mas que vem sendo tratado pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) sob um manto de opacidade e barreiras ao diálogo.
A Retomada do Protagonismo do Controle Social
Desde a histórica reprovação do Plano Municipal de Saúde pelo Conselho, o controle social em São Paulo retomou seu papel de protagonista e guardião do SUS, mostrando que não aceitará mais decisões tomadas a portas fechadas, especialmente quando se tratar do destino de bilhões de reais e da qualidade do atendimento nos territórios, como ocorre no caso da renovação dos contratos entre Prefeitura e OSS.
Durante a reunião do Conselho, a gestão municipal tentou apresentar as mudanças nos editais como “modernizações” e “ajustes técnicos” demandados pelo Tribunal de Contas. No entanto, o que se viu foi a confirmação de um modelo que privilegia a burocracia e a terceirização desenfreada em detrimento da gestão direta e do fortalecimento do quadro público de servidores.
Denúncias e a Voz dos Conselheiros
Os conselheiros que se manifestaram trouxeram denúncias graves e propostas urgentes que a gestão Nunes insiste em ignorar. Entre os pontos destacados na plenária, figuram:
- A Fragilidade das Contratações: Foi denunciada a precariedade dos vínculos empregatícios nas OSS, com a defesa enfática da realização de concursos públicos para garantir a estabilidade e a qualidade do atendimento. Também foi veementemente rechaçada a pejotização;
- A Crise dos Insumos e Manutenção: Manifestações apontaram a falta de manutenção preventiva nas unidades e a desorganização no fluxo de medicamentos e materiais, que agora a secretaria promete centralizar para tentar mitigar o caos;
- Concursos Engavetados: Uma das denúncias mais contundentes referiu-se à falta de vontade política da gestão em convocar os mais de 2000 trabalhadores aprovados em concurso público vigente, utilizando-se de brechas jurídicas para manter o modelo de terceirização.
Deliberações e Compromissos
Ao final da reunião, o Conselho Municipal de Saúde aprovou encaminhamentos cruciais para garantir que a sociedade não seja atropelada. Foi deliberado que a Secretaria Municipal da Saúde deverá apresentar o cronograma detalhado das licitações e dos chamamentos públicos por território.
O objetivo é garantir que as discussões sobre a renovação dos contratos ocorram onde a vida acontece, ou seja, nos territórios, com a participação dos Conselhos Gestores e da comunidade local.
Em Defesa do Povo
A Secretaria Municipal da Saúde deve cumprir o compromisso assumido com o controle social, sob pena de transformar a renovação de contratos em um jogo de planilhas. É necessária uma ampla participação popular para que a política de saúde em São Paulo responda ao povo, e não aos interesses das prestadoras.
Seguiremos acompanhando de perto cada etapa desses processos de renovação. A gestão Ricardo Nunes prometeu diálogo nos territórios, e nosso mandato estará lá, junto com os conselheiros e a população, cobrando o cumprimento dessa promessa e fiscalizando cada centavo investido. Saúde é direito, não é privilégio!
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