Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
A discussão sobre locações temporárias em áreas urbanas deixou de ser um tema restrito a plataformas digitais e passou a ocupar o centro do debate sobre segurança, convivência e qualidade de vida nas cidades. Em São Paulo, a ausência de regras claras permitiu que imóveis residenciais fossem usados sem controle, gerando insegurança, conflitos e até situações de risco para moradores.
Em setembro de 2020, criminosos invadiram dois apartamentos em um condomínio de luxo em Moema, na Zona Sul de São Paulo, durante a madrugada. Foram roubadas joias e quinze relógios, incluindo um modelo da marca suíça Rolex, além de R$ 210 mil e US$ 1,7 mil em dinheiro. A gangue conseguiu acesso ao prédio porque havia reservado um dos apartamentos por meio de uma plataforma de aluguel por temporada. Esse episódio foi divulgado pelo site o GLOBO. acesso em https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/10/12/batalha-do-aibnb-cresce-a-disputa-na-justica-entre-condominios-e-donos-de-imoveis.ghtml
Sabendo disto, apresentei o Projeto de Lei nº 1476/2025. Muitos imóveis são alugados sem qualquer controle ou fiscalização, tornando-se espaços vulneráveis a atividades ilícitas e dificultando a ação das autoridades. Esse diagnóstico reflete o que milhares de paulistanos têm vivenciado em seus condomínios.
A cidade precisa enfrentar esse problema com responsabilidade e equilíbrio. Não se trata de impedir a inovação ou criminalizar quem busca renda extra, mas de garantir que a atividade ocorra dentro de parâmetros que protejam a coletividade. A rotatividade intensa de hóspedes, a sobrecarga das áreas comuns e a falta de identificação dos responsáveis são questões que afetam diretamente a vida urbana.
O projeto propõe medidas concretas: cadastro obrigatório dos anfitriões, alvará digital simplificado, responsabilidade solidária das plataformas e fiscalização mais eficiente. Esses instrumentos permitem ao poder público saber quem oferece o imóvel, quem se hospeda e como garantir que a atividade não prejudique vizinhos ou o entorno.
O debate público precisa reconhecer que a cidade mudou — e a legislação deve acompanhar essa mudança. Regular não é proibir; é organizar, proteger e garantir que São Paulo continue sendo uma cidade acolhedora, inovadora e segura. O Projeto de Lei nº 1476/2025 oferece um caminho sólido para esse equilíbrio, colocando o interesse coletivo no centro da discussão.
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