Uma força-tarefa do Governo de São Paulo interditou um posto de combustível no Jardim Maristela, na capital, nesta segunda-feira (9) por funcionar sem autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Outro estabelecimento, no Cambuci, teve interdição parcial após ser constatado que oferecia gasolina comum em desconformidade com os parâmetros estabelecidos pela agência reguladora.
Além das interdições, a ação desta segunda resultou na lacração de todas as 12 bombas de um posto na Mooca, três em um estabelecimento em Santana e seis em um posto de Planalto Paulista. A operação também identificou irregularidades como erros de medição que prejudicam o consumidor, ausência de notas fiscais e publicidade enganosa em diferentes endereços.
A ação em quatro regiões da capital foi coordenada pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, com participação do Procon-SP, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) e da Polícia Civil. A iniciativa integra as ações da Semana do Consumidor 2026 e tem como objetivo coibir fraudes, garantir a qualidade dos produtos e serviços oferecidos e assegurar o cumprimento da legislação. As fiscalizações serão intensificadas ao longo da Semana do Consumidor em diferentes setores do mercado.
“Esse tipo de ação tem dupla finalidade: proteger o consumidor e também os empresários que atuam corretamente, garantindo um mercado mais justo”, afirmou o superintendente do Ipem-SP, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior. Durante as fiscalizações, se um posto é autuado pelo Ipem-SP, o prazo é dez dias para apresentar defesa ao órgão. As multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
O Ipem-SP lacrou todas as 12 bombas de combustível de um posto na Mooca após identificar equipamentos com indícios de modificações mecânicas ou elétricas. Em Santana, três bombas foram reprovadas por apresentarem erros de medição superiores ao limite permitido, com registros de menos 1.640 ml, menos 1.560 ml e menos 1.370 ml a cada 20 litros abastecidos, caracterizando prejuízo ao consumidor.
No bairro Planalto Paulista, das 16 bombas verificadas em um estabelecimento, seis foram reprovadas por apresentarem erros superiores ao máximo admitido pela legislação metrológica, com registro de menos 348 ml a cada 20 litros de combustível. O local também apresentou irregularidades apontadas pelo Procon-SP, como ausência de informação de preços de todos os combustíveis na entrada do posto e falta de ostensividade (transparência e clareza imediata) dos valores para pagamento à vista.
Já no Tatuapé, um auto posto fiscalizado não apresentou notas fiscais de aquisição de gasolina aditivada e foi autuado por publicidade enganosa, por comercializar combustíveis de outras distribuidoras sem informar a procedência nas bombas. A força-tarefa teve como objetivo reforçar a proteção ao consumidor e garantir que os estabelecimentos cumpram as normas que regem a comercialização de combustíveis.
Fiscalização
Quando os fiscais do Ipem-SP encontram bombas medidoras de combustíveis com indícios de fraude, os componentes eletrônicos são apreendidos e as bombas são interditadas. Em seguida, os agentes identificam a permissionária responsável pela manutenção do equipamento no estabelecimento e realizam um levantamento das atividades realizadas por essa empresa, tanto no local quanto em outros postos atendidos por ela.
Caso sejam constatadas irregularidades na prestação do serviço ou no atendimento ao Regulamento Técnico Metrológico, é aberto processo administrativo que pode resultar no descredenciamento da permissionária. Confirmada a fraude, também é revogada a autorização para manutenção de bombas de combustíveis.
Além de autuar o estabelecimento, o Ipem-SP apura a responsabilidade da oficina encarregada da manutenção das bombas de combustíveis. Caso seja comprovada a participação da oficina na fraude, é revogada sua autorização de manutenção de bombas de combustíveis.
O material coletado é periciado em laboratório do instituto com emissão de laudo direcionado à Secretaria da Fazenda do Governo de São Paulo para cassação do cadastro no ICMS e também é enviado ao Ministério Público.
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Com informações da Agência São Paulo
