As forças de segurança de São Paulo já monitoraram desde 2023 todos os passos de 1.198 envolvidos em casos de violência contra a mulher na capital. A ação integra o programa pioneiro de monitoramento de infratores com tornozeleiras eletrônicas, que fiscaliza detidos que foram soltos em audiências de custódia na cidade de São Paulo.
A iniciativa paulista, detalhada abaixo, se tornou referência para a ampliação da política em nível nacional. Desde abril de 2025, uma lei federal prevê o monitoramento de agressores por meio de tornozeleiras eletrônicas em casos de violência doméstica com medida protetiva.
Na prática, a cooperação entre a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) e o Tribunal de Justiça (TJ) vem permitindo à polícia, desde 2023, coibir a violação de medidas protetivas ou agir imediatamente no caso de violação, já que os tornozelados são monitorados 24 horas no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom).
Em caso de violação da medida restritiva, uma equipe da Polícia Militar é direcionada ao local imediatamente. Além disso, uma policial entra em contato com a vítima. Em dois anos e meio, 123 homens envolvidos em violência contra a mulher foram presos por desrespeitarem as regras do tornozelamento.
Quando o juiz pede o tornozelamento, ele determina a chamada “área de exclusão”, que é um conjunto de áreas em que o homem não pode adentrar, como a região de residência e de trabalho da mulher, por exemplo. Caso o tornozelado ultrapasse o limite área, isso vai gerar uma notificação no sistema no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que fará uma viatura ser deslocada para atender a ocorrência imediatamente.
Antes de 2023, as mulheres recebiam medidas protetivas que proibiam qualquer tentativa de aproximação pelos agressores, mas não havia nenhum controle efetivo das determinações impostas pela Justiça. Com o monitoramento por georreferenciamento e a parceria da SSP com o TJ, a polícia tem acesso em tempo real ao deslocamento dos suspeitos de violência contra a mulher que usam as tornozeleiras.
O acordo pioneiro de cooperação entre SSP e o TJ permite o monitoramento de acusados de violência contra a mulher, mas também de qualquer outro tipo de crime, incluindo homicídios, roubos e furtos. Após deliberação do Poder Judiciário nas audiências de custódia, os infratores recebem o equipamento no Fórum Criminal da Barra Funda.
Aplicativo permite que mulheres acionem a polícia com botão do pânico
A política de tornozelamento também está integrada ao aplicativo SP Mulher Segura, lançado em 8 de março de 2024. A plataforma reúne serviços voltados à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e permite o acionamento rápido da polícia por meio do botão do pânico. Caso perceba a aproximação indevida do agressor, a vítima pode utilizar o recurso para alertar diretamente o Copom, agilizando a resposta das equipes policiais.
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O aplicativo está disponível para os sistemas iOS e Android e utiliza o login nacional gov.br para realizar o cadastro da usuária. Com isso, os dados são importados automaticamente, permitindo que o sistema identifique se a mulher possui medida protetiva ativa e libere imediatamente o acesso ao botão do pânico.
SP amplia canais de denúncia e registro pode ser feito no local da ocorrência
O Governo de São Paulo ampliou as formas para que mulheres possam denunciar violência doméstica. O boletim de ocorrência, importante ferramenta para que a rede de apoio seja acionada e o agressor possa ser identificado e punido, pode ser feito de casa, pelo celular, ou com o apoio policial das delegacias.
O registro está disponível no aplicativo SP Mulher Segura, na delegacia online da Secretaria de Segurança Pública e nas delegacias de polícia. É possível receber acolhimento e encaminhamento também na Cabine Lilás, que conta com atendimento de policiais militares treinadas no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom).
Movimento SP Por Todas fortalece políticas de proteção às mulheres
Com o movimento SP Por Todas, o Governo de SP tem estruturado uma rede de políticas públicas inovadoras para enfrentar a violência doméstica e garantir saúde e dignidade às mulheres. Desde 2023, o Estado ampliou o alcance das ações integradas, fortaleceu a rede de proteção com mais Salas de Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) 24 horas, criação da Cabine Lilás, além do tornozelamento de acusados de agressão contra mulheres. Lançou ainda, em 2024, o aplicativo SP Mulher Segura, com informações sobre acolhimento, registro de boletim de ocorrência on-line e botão de pânico, para os casos em que já existe medida protetiva, e ampliou as Casas da Mulher Paulista, que hoje somam 19 unidades.
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Com informações da Agência São Paulo
