Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
A Comissão de Finanças e Orçamento reuniu-se, nesta quarta-feira (18/3), para analisar uma pauta com 10 itens. Entre os que foram aprovados está um requerimento de informações para a Secretaria Municipal da Saúde sobre os termos aditivos do Plano Orçamentário do Custeio Regular do 1º semestre de 2026 dos contratos de gestão da rede assistencial das supervisões técnicas da pasta.
Presidente do colegiado e autor do requerimento, o vereador João Ananias (PT) explicou o objetivo da solicitação. “Hoje a gente se depara com a Secretaria da Saúde do município de São Paulo contratando empresas para fazer a prestação de serviço. E a gente não consegue rastrear se essa prestação de serviço está sendo adequada para a população”, disse.
O colegiado também aprovou outro requerimento do vereador João Ananias, que pede à Secretaria Municipal da Saúde informações sobre o processo de contratação do instituto de pesquisa que avaliará o atual modelo de contratos de gestão.
No documento, o parlamentar aponta que 22 contratos estão em condições de renovação e que o TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) recomendou à pasta a elaboração de estudo comparativo entre o atual modelo de gestão de unidades de saúde com o modelo anterior para averiguar o modelo mais eficiente. “Nós queremos um relatório auditável da prestação de serviço do dia a dia, da saúde, da educação e de outros itens que nós vamos começar a requerer atualmente”.
Também recebeu aval o requerimento do vereador Alessandro Guedes (PT), para a realização de uma Audiência Pública sobre o andamento das obras de implementação do piscinão do Capão Redondo. O presidente da Comissão, vereador João Ananias, que também conduzirá o debate, falou sobre o assunto. “Um piscinão que a gente sabe que traz muitos transtornos a população quando chove. É importante que a gente verifique como está o andamento desse piscinão que foi aprovado em R$ 179 milhões em 2015, era para ter sido implantado em 36 meses e até o momento não houve a implementação”.
Outros itens da pauta
Na reunião desta quarta, a comissão também deu parecer favorável ao PL (Projeto de Lei) 546/2021, da vereadora Rute Costa (PL), que estende aos alunos do ensino fundamental, médio e superior, em regime de internato os benefícios da cota gratuita e meia tarifa. O relator da proposta, vereador Silvinho Leite (UNIÃO) foi favorável ao substitutivo da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).
“Eu entendo que é uma extensão do bilhete estudantil, mas uma camada específica não está inclusa naquele bilhete. Acho que seria um grande ganho para a cidade, até porque o próprio impacto orçamentário, ele vai ser dentro do próprio orçamento da secretaria”, comentou Silvinho.
A comissão ainda deu parecer favorável ao PR (Projeto de Resolução) 32/2023, do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que pretende criar uma frente parlamentar de prevenção às violências e garantias dos direitos das crianças e adolescentes.
Também participaram da reunião os vereadores Major Palumbo (PP), Alessandro Guedes (PT), Ana Carolina Oliveira (PODE), André Santos (REPUBLICANOS), Gilberto Nascimento (PL), Keit Lima (PSOL) e Marcelo Messias (MDB).
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