Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta quarta-feira (18/3) a Audiência Pública sobre a prestação de contas das ações e da execução orçamentária da Secretaria Municipal da Saúde. O período se refere ao 3º quadrimestre de 2025. Além da pasta de Saúde, parlamentares e a população participaram do encontro.
O secretário municipal da Saúde, Luiz Carlos Zamarco, compareceu à Câmara e respondeu a questionamentos em torno da gestão financeira e administrativa da Secretaria. A prestação de contas, entre setembro e dezembro de 2025, atualizou as receitas em R$ 76,3 bilhões, – valor maior do que em 2024 – sendo que R$ 67,4 bilhões vieram de impostos. Em relação às despesas correntes executadas, foram R$ 24,3 bilhões em investimentos.
Representantes da área de saúde também apresentaram um histórico percentual das despesas empenhadas. Ano passado, 81,1% do montante veio do Tesouro Municipal, seguido pelas transferências federais (14,9%) e estaduais (1,9%). Já dentro da execução orçamentária por órgão, o maior valor foi destinado ao FMS (Fundo Municipal de Saúde), R$ 22,4 bilhões. A atenção básica ganhou destaque com valores na casa dos R$ 9,7 bilhões. Assistência Hospitalar e Ambulatorial totalizou R$ 8,4 bilhões e R$ 2,9 bilhões foram para a administração geral.
“Discutimos algumas demandas assistenciais e outras de cada território que a Prefeitura tem tomado para melhorar a saúde de São Paulo. É um espaço amplo, infelizmente a gente não consegue falar sobre tudo. A população, às vezes, vem para a Audiência Pública de prestação de contas e quer discutir outros assuntos, que talvez tivéssemos que fazer em um outro momento para poder cada um falar a sua dúvida e podemos esclarecer”, disse Luiz Carlos Zamarco.
A apresentação de Armando Luis Palmieri, secretário-executivo de Gestão Administrativa, pontuou também a expansão da rede. São 176 obras em andamento, compreendendo hospitais, UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e UPAs (Unidades de Pronto Atendimento). Deste total, há 21 UBSs e 7 UPAs em construção, manutenção e reforma de 122 equipamentos, além da requalificação de 9 hospitais.
Outros temas vinculados à atenção básica, especialidades e vigilância em saúde foram elencados pela pasta municipal. Destaque para o atendimento à população em situação de rua, saúde bucal, saúde da mulher, planejamento reprodutivo, cuidados paliativos, saúde integrativa e ações de saúde nutricional. Ainda houve apontamentos sobre a cobertura vacinal.
A apresentação dos dados, disponível aqui, atende à Lei Complementar nº 141/2012, que tem por objetivo discutir os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados e municípios em ações e serviços públicos de saúde, garantindo a transparência da gestão pública.
Participação popular
A população participou do debate, tanto presencial quanto remotamente. Vários pedidos foram feitos à Secretaria e colocados problemas relacionados ao dia a dia de quem utiliza os serviços públicos de saúde em São Paulo.
Segundo a aposentada Raquel Plut Fernandes, a população precisa que os problemas relacionados ao atendimento médico precisam ser resolvidos. “A apresentação é bonita, o papel aceita tudo, mas e a gente? Na minha região, Campo Limpo Paulista, zona sul, todas as UBSs estão com fila, é o que chamamos de fila da esperança para usuários que são cadastrados. A fila começa 4h30, 5 horas da manhã. Algumas delas passaram por assaltos, inclusive. Estamos pedindo solução para isso há bastante tempo”.
Já Marileide Luma, advogada e integrante do Movimento de Saúde, expôs entraves quanto ao acompanhamento mental. “Primeira coisa que tenho que apontar é que não foi apresentado nada em referente a saúde mental, o que me deixa indignada. O que nós estamos vendo hoje é que preferem remediar do que prevenir, pois tem CAPs [Centro de Atenção Psicossocial] que não estão atendendo a demanda da forma adequada”.
Representando o Conselho de Saúde da Sé, Ana Cecília questionou o secretário de Saúde da capital paulista sobre alterações no organograma da pasta para o centro da cidade. “Quais os critérios adotados para a extinção da coordenadoria Sé e transferência para a coordenadoria Norte? Porque foi escolhida determinada OS [Organização Social] sem que ninguém soubesse ou fosse avisado?”.
Vereadores
A Audiência Pública foi conduzida pela vereadora Ely Teruel (MDB) e contou com a presença dos parlamentares: Amanda Pascoal (PSOL), Hélio Rodrigues (PT) e Simone Ganem (PODE). Os vereadores abriram mão da fala com a pasta para dar tempo aos munícipes presentes na Casa.
Em entrevista à Rede Câmara SP, a presidente do colegiado elogiou a participação popular e a presença do secretário de saúde. “Aqui nós vamos não só ouvir a população e as necessidades, mas cobrar e fiscalizar todo o processo. Agora, vamos agendar novamente a presença dele, para que possa responder aos questionamentos, já que não houve tempo suficiente para as respostas”, finalizou.
O debate pode ser visto, na íntegra, aqui.
