Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
Nesta quarta-feira (25/3), vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento discutiram uma pauta com 20 itens. Entre as propostas analisadas estão projetos e requerimentos que tratam desde a criação de programas e realização de audiências públicas até matérias relacionadas à políticas públicas.
Um dos temas aprovados na reunião foi o requerimento apresentado pela vereadora Keit Lima (PSOL) – integrante do colegiado. O documento pede a realização de uma Audiência Pública para discutir o tema “Vida além do trabalho: os impactos da escala 6 por 1 no orçamento do município de São Paulo”. De acordo com estudos citados no documento, jornadas excessivas de trabalho têm provocado um cenário crescente de exaustão entre trabalhadores, com reflexos diretos no gasto público, especialmente em áreas como saúde mental e afastamentos do trabalho por transtornos psicológicos.
O presidente da comissão, vereador João Ananias (PT), falou sobre a importância de debater o assunto. “Não é apenas a quantidade de horas trabalhadas que deve entrar na discussão, mas também o tempo que o trabalhador leva para conseguir cumprir suas atividades diárias. Vivemos em uma cidade onde a mobilidade urbana é extremamente desafiadora e grande parte da população passa longos períodos no deslocamento até o trabalho, muitas vezes em um transporte público precário e superlotado. Por isso, considero fundamental que realizemos essa audiência para aprofundar esse debate”.
Já o vereador André Santos (REPUBLICANOS), que também faz parte do colegiado, afirmou que a saúde mental dos trabalhadores precisa ter uma atenção especial. “Discutir o tema será importante para a sociedade paulistana. Fora que o tempo de deslocamento enfrentado diariamente pelos trabalhadores da capital é elevado e deve ser considerado nesse debate sobre as condições de trabalho no município”.
Outro requerimento aprovado – do vereador João Ananias, solicita que o secretário municipal de Esportes apresente o cronograma de execução dos projetos de incentivo à prática esportiva para pessoas idosas, além de esclarecimentos sobre os impactos da redução de recursos destinados a essa política pública.
“Precisamos levar em consideração que a nossa cidade está envelhecendo e isso traz impactos sociais e econômicos que precisam ser analisados. Por isso, é fundamental compreender quais projetos estão sendo desenvolvidos para incentivar a prática esportiva entre a população idosa. Sabemos que a atividade física contribui para a saúde, melhora a qualidade de vida e aumenta a disposição para o dia a dia. Portanto, é importante saber quanto está sendo investido e quais espaços estão sendo disponibilizados para esse público na cidade de São Paulo”, pontuou Ananias.
Projetos de Lei
A Comissão de Finanças também aprovou o parecer favorável de projetos de lei. O PL 104/2023, do vereador Thammy Miranda (PSD), autoriza a Prefeitura a firmar convênio com o governo do Estado de São Paulo para comprar tornozeleiras eletrônicas. A iniciativa reforça o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica contra mulheres. A proposta foi bem recebida pelos integrantes do colegiado.
“Parabenizo o vereador Thammy Miranda pela iniciativa. É importante não apenas a utilização da tornozeleira eletrônica, mas também que o agressor seja responsabilizado e punido de forma proporcional ao crime cometido. Precisamos apoiar propostas como essa, que contribuem para a proteção das mulheres”, disse o vereador André Santos.
Já o vereador Silvinho Leite (UNIÃO) destacou que o mandato dele tem compromisso com a defesa das mulheres paulistanas. Ele disse ser fundamental para o Legislativo municipal acompanhar o cenário nacional e apoiar ações voltadas à garantia de direitos e segurança.
“Gostaria de parabenizar o vereador pela iniciativa. É fundamental que nós, como Casa fiscalizadora, acompanhemos esse tema de perto e atuemos para garantir mais segurança às mulheres. Projetos nesse sentido precisam ter o total apoio do Legislativo”, afirmou o parlamentar.
Outra proposta que também recebeu aval foi o PL 22/2022 – do ex-vereador Aurélio Nomura (PSD) e do integrante da comissão, vereador Marcelo Messias (MDB). O projeto cria o Programa “Aedes do Bem” na capital. Na justificativa do texto, os autores destacam que as atuais técnicas de controle do Aedes aegypti – como a pulverização com inseticidas químicos – têm apresentado limitações no combate ao mosquito transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya, já que o inseto desenvolve resistência a determinados produtos. A proposta incentiva estratégias inovadoras de controle do vetor, contribuindo para a prevenção de doenças e para a melhoria da qualidade de vida da população.
A reunião pode ser conferida na íntegra aqui. Participaram dos trabalhos o presidente da Comissão, vereador João Ananias (PT) e também contou com a presença dos parlamentares André Santos (REPUBLICANOS), Marcelo Messias (MDB), Alessandro Guedes (PT), Keit lima (PSOL), Major Palumbo (PP), Ana Carolina Oliveira (PODE), Silvinho Leite (UNIÃO) e Gilberto Nascimento (PL).
