Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
O Celeg (Centro de Estudos Legislativos) da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de São Paulo realiza nesta segunda-feira (13/4) o simpósio “Mobilidade Urbana no século XXI na cidade de São Paulo: Transporte aéreo urbano e eVTOL”. O evento reúne especialistas, autoridades, técnicos e pesquisadores para debater os desafios e as oportunidades desse tipo de transporte para a mobilidade aérea urbana.
Os eVTOLs (Electric Vertical Take-off and Landing) são veículos elétricos de decolagem e aterrissagem vertical projetados para operações em ambiente urbano, com foco em mobilidade aérea de curta distância.
Os modelos em desenvolvimento têm capacidade inicial para quatro passageiros e autonomia média de cerca de 100 quilômetros, sendo voltados principalmente para trajetos urbanos e conexões com aeroportos.
No Brasil, já há testes em andamento, projetos de infraestrutura e discussões regulatórias que colocam a capital paulista entre os principais polos dessa inovação.
A programação do simpósio está dividida em quatro painéis, que tratam de questões como a evolução tecnológica e a segurança dos eVTOLs, a organização do espaço aéreo urbano, a integração com a mobilidade terrestre, a implantação de vertiportos (áreas específicas para pouso, decolagem e recarga das aeronaves), os desafios energéticos e ambientais, bem como as experiências internacionais já em curso.
O presidente do Legislativo paulistano, vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), ressaltou os desafios que englobam o tema e a importância de ter uma legislação preparada para o assunto. “Os carros voadores não decolam na horizontal, é muito mais fácil decolar do solo do que em cima de prédio, ou seja, tem várias coisas que a gente tem que debater aqui para preparar essa legislação para que, daqui a pouco, a hora que isso acontecer, a gente não seja pego de surpresa”, disse o parlamentar.
Apesar dos avanços tecnológicos, a implementação dos eVTOLs depende da construção de um ecossistema complexo. Isso inclui regulamentação específica, integração com o controle de tráfego aéreo, infraestrutura energética e formação de profissionais especializados.
O procurador-geral legislativo da Câmara Municipal, Paulo Augusto Baccarin, falou sobre a importância do debate institucional entre os agentes reguladores. “Essa legislação tem que vir muito bem concatenada para que não haja nem omissões e nem contradições porque havendo isso, vai, provavelmente entrar em cena um quarto agente que é o Poder Judiciário, que vai ser o menos informado sobre o assunto e preparado para decidir numa ótica de conflito e não de diálogo institucional.”
A expectativa do setor aéreo é obter a certificação junto à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), etapa essencial para o início das operações comerciais, até o ano que vem. O diretor da agência, Roberto José Silveira Honorato, destacou a importância de discutir a integração do novo modal à cidade e aos modais de transporte que a capital paulista já tem.
“Como é que esse novo setor da aviação vai se integrar ao metrô, ao transporte público, aonde serão os pontos de pouso e decolagem? A Anac tem trabalhado ativamente nesse assunto e nós já estamos na certificação de um equipamento brasileiro e na validação de dois projetos estrangeiros que estão sendo procurados por operadores aqui no Brasil”.
A primeira parte do simpósio, que pode ser conferida neste link, contou com a presença dos vereadores Sansão Pereira (REPUBLICANOS), Nabil Bonduki (PT), e Janaina Paschoal (PP).
Já na parte da tarde, o simpósio organizou dois painéis de discussão: o “Vertiportos, Energia e Desafios Urbanísticos” contou com a participação do mediador Antonio Nelson Rodrigues da Silva, mestre e doutor em engenharia de transportes pela Escola de Engenharia de São Carlos /USP.
Também participaram do debate os palestrantes Eduardo Renn Bernardi, engenheiro civil com especialização em Gestão em aviação civil no Brasil e exterior, Rogerio Prado, engenheiro civil e especialista em infraestrutura de transportes e concessões, e Giovani Amianti, engenheiro mecânico e especialista em desenvolvimento tecnológico em aeronaves não tripuladas.
Durante as apresentações, os temas trataram de propostas para o veículo aéreo compacto na mobilidade aérea urbana. Foram destacadas a importância deste tipo de modal em situações emergenciais e as medidas econômicas que podem ser geradas com o transporte.
A implantação do vertiporto – espaço dedicado ao pouso vertical, decolagem e estacionamento de aeronaves elétricas. Ainda sobre o assunto, os especialistas consideram relevante discutir as regras para o uso e ocupação do solo na capital paulista.
O segundo painel da tarde contextualizou o Federalismo Regulatório e a Atuação Municipal. O procurador-geral Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, Paulo Augusto Baccarin, mediou o debate.
Participaram do fórum Irene Patrícia Nohara, professora pesquisadora do Programa de Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie e Henrique Andrade Porto, advogado especializado em governança, compliance, integridade corporativa e regulação de tecnologias emergentes e pesquisador sobre a regulação da mobilidade aérea urbana e eVTOLs.
Além deles, contribuíram com o debate os consultores técnicos-legislativos da Câmara Municipal José Guimar Cocco Júnior e Pedro Camponês Rocha Santos. Os convidados fizeram um panorama das leis municipais, como o PDE (Plano Diretor Estratégico), o código de obras e zoneamento e as possíveis regras de incentivos tributários.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho da Prefeitura de São Paulo, Rodrigo Goulart, marcou presença. Ele está à frente de um grupo de trabalho no Executivo da capital para estruturar essa nova possibilidade aérea no município.
“Temos esse grande desafio, mas não tenho dúvidas que vamos cumprir o nosso papel de aprovar a melhor legislação junto à Câmara. As melhores bases para que tenhamos uma ótima forma de receber esse novo modal de transporte”, falou Goulart.
O simpósio contou com a contribuição do Brigadeiro do Ar e chefe do subdepartamento de operações do Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), James Souza Short. “Entendemos como uma ótima iniciativa. Quando conseguimos debater com todos os setores para um evento para o futuro, para ajudar a mobilidade da cidade, ajudar a locomoção de todos, chegamos a um termo bom para todos”.
A diretora de planejamento e fomento da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Julia Lopes da Silva Nascimento, trouxe informações para o debate. De acordo com ela, “o Ministério de Portos e Aeroportos está trabalhando em uma política nacional de mobilidade aérea avançada”.
“Estamos com uma tomada de subsídios aberta para receber contribuições de especialistas, do mercado, de outros órgãos do governo para construir com essa política e dar diretrizes às quais vão ser utilizadas para criar um ambiente de implementação desse novo modo de se locomover dentro da cidade”, disse Julia.
A segunda parte do simpósio está disponível aqui.
