Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
Nesta quarta-feira (15/4), uma Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo discutiu os riscos e a necessidade de regulamentação da doação de gametas no município de São Paulo. O debate foi uma solicitação da vereadora Janaina Paschoal (PP), integrante do colegiado.
Gametas são as células sexuais responsáveis pela reprodução. O gameta masculino é o espermatozoide e o gameta feminino é o óvulo. Além da sociedade civil, participaram do encontro representantes da SBRA (Sociedade Brasileira de Reprodução Humana), Câmara de Reprodução Humana e Técnicas de Reprodução Assistida do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), Abra (Associação Brasileira de Reprodução Assistida) e especialistas em direito civil.
Legislação brasileira
No Brasil, não existe uma lei específica sobre reprodução assistida. Quem regula a prática é o CFM (Conselho Federal de Medicina) através de resoluções. “A reprodução humana está evoluindo muito rapidamente e vão surgindo novas demandas, então essa agilidade e essa mudança nas normas que regem todos nós que trabalhamos com reprodução humana, ela é muito importante.”, disse Ines Katerina, presidente da SBRH (Sociedade Brasileira de Reprodução Humana).
A última resolução sobre o assunto é de 2022 e atualizou as regras para aumentar a segurança e adequar a prática à evolução científica, mantendo a idade máxima para gestação em 50 anos e definindo limites de embriões por idade.
O procurador federal e professor de Direito Civil da USP, Bernardo Bissoto Queiroz de Moraes, afirmou que a reprodução humana tem causado uma série de impactos sociais e a situação têm chamado atenção do Poder Judiciário e também do Poder Legislativo.
“Hoje nós temos alguns Projetos de Lei que abordam a reprodução humana, como a polêmica reforma do Código Civil, que tem feito algumas propostas que merecem ser discutidas por toda sociedade para que se escolha os caminhos que mais atendem aos anseios da sociedade.”
Demanda
Dados mostram que cerca de 8 milhões de pessoas são afetadas pela infertilidade no Brasil e os motivos para a busca por reprodução assistida têm mudado, impulsionados por fatores demográficos, sociais e tecnológicos.
“Quando a gente olha a sociedade como um todo, hoje nós temos pessoas LGBT, então existe toda uma situação específica que precisa ser discutida porque a infertilidade é uma doença como outra qualquer que afeta uma mulher a cada seis no mundo”, disse Emerson Cordts, vice-presidente da SBRA.
Princípios legais
A legislação brasileira segue alguns princípios em relação a doação de gametas: Não pode haver comercialização, o anonimato é obrigatório e há controles para evitar a consanguinidade. Em São Paulo, a norma é fiscalizada pelo Cremesp.
Ao final da audiência, a vereadora Janaina Paschoal falou sobre o assunto. “O que ficou muito claro é que é um tema técnico, árido, mas que precisa ser olhado, sobretudo com um olhar de que nós estamos tratando de seres humanos, não só os que buscam o tratamento mas, principalmente, os seres humanos futuros que, infelizmente, em alguns casos são vistos como produtos”.
A Audiência Pública, que pode ser conferida na íntegra neste link, também contou com a participação do vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS).
