Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Jockey Club recebeu na reunião desta terça-feira (14/4) três convidados. Eles prestaram depoimento aos vereadores que integram o colegiado sobre eventuais irregularidades cometidas pelo clube.
A comissão investiga a regularidade fiscal e imobiliária das atividades do Jockey Club de São Paulo, a gestão de débitos tributários, a alienação de potencial construtivo e a atuação do Poder Público.
Contribuíram com os trabalhos do colegiado o secretário municipal de Cultura e Economia Criativa, José Antonio Parente (Totó Parente), o subprefeito do Butantã, Gabriel Moherdaui Macedo, e o presidente do Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo), Ricardo Ferrari Nogueira.
O chefe da pasta de Cultura foi questionado pelo relator da CPI, vereador Carlos Bezerra Jr. (PSD), se ele tinha conhecimento de denúncias referentes ao Jockey. Totó Parente disse que soube de informações pela imprensa e que encaminhou documentos para a Controladoria Geral do Município.
Parente explicou que foram repassados R$ 64 milhões ao Jockey com a anuência da Secretaria, porém não houve clareza na prestação de contas.
“Eu confesso que tenho pouco domínio sobre o tema, talvez tenha sido um erro grave da minha parte não ter me inteirado desse assunto da maneira que merecia. Faço aqui a minha mea culpa perante essa comissão me comprometendo a responder todas essas indagações que forem feitas por escrito”, falou Totó Parente, que deve ser novamente ouvido pelos vereadores da CPI.
O segundo depoente foi o subprefeito do Butantã, Gabriel Macedo. Ele destacou que após fiscalização, o Jockey recebeu mais de R$ 13 milhões em multas.
“Falta de licenciamento, falta de alvará de funcionamento, multa pela reforma do patrimônio tombado e multa por falta de certificado de acessibilidade. Essas multas foram aplicadas desde janeiro até o mês de abril”, disse Macedo.
Na reunião desta terça, o presidente do Conpresp, Ricardo Ferrari Nogueira, também falou à CPI. Nogueira afirmou – entre outras questões – que o Conselho não tem poder fiscalizatório.
O relator da CPI fez um balanço do encontro. De acordo com Carlos Bezerra Jr., “a busca dos vereadores da comissão em entender melhor o fluxo de informações entre esses órgãos, as medidas administrativas, as penalidades, as multas aplicadas, a partir do momento em que se perceberam os indícios claros de irregularidades nos termos de compromissos firmados entre o Jockey Club e a Prefeitura de São Paulo, e isso tudo nos trouxe um acúmulo muito positivo de informações”.
Já o presidente do colegiado, vereador Gilberto Nascimento (PL), fez observações à Secretaria de Cultura. “Por mais que a Secretaria tenha encaminhado para a Procuradoria para que tomasse as medidas necessárias, achamos um tanto quanto preocupante. Talvez não houve um cuidado específico nesse ponto que, para nós, para a cidade, é muito importante”.
Requerimentos
Durante a reunião, os parlamentares aprovaram requerimentos pedindo informações sobre ações fiscalizatórias feitas pela Subprefeitura do Butantã no Jockey Club entre 2015 e 2025 e quais providências foram adotadas.
O documento solicita ainda à Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa uma análise e a entrega de relatório com as iniciativas elaboradas para esclarecer os fatos tratados pela CPI.
Também estiveram presentes na reunião da CPI os vereadores Sansão Pereira (REPUBLICANOS), vice-presidente da Comissão, Dheison Silva (PT), Kenji Ito (PODE), Roberto Trípoli (PV) e Silvinho Leite (UNIÃO).
Assista aqui à íntegra da reunião da CPI do Jockey Club.
