Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
Nesta quarta-feira (15/4), vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento aprovaram 19 itens, incluindo PLs (Projetos de Lei) e requerimentos. Entre os destaques, está um pedido para que o Executivo municipal envie informações detalhadas sobre os empreendimentos do Programa Pode Entrar em São Paulo.
Apresentado pelo vereador Alessandro Guedes (PT), o documento inclui o levantamento de dados sobre as obras (como estágio, contratos, atrasos e entrega de unidades), as famílias contempladas (incluindo critérios de seleção, desistências e substituições), o funcionamento do cadastro habitacional e da fila de espera (quantidade de inscritos, tempo de espera e metodologia de classificação), além da perspectiva de atendimento e eventuais irregularidades, com foco em mecanismos de controle, auditoria e transparência do programa.
“A ideia é solicitar informações à Secretaria de Habitação e à Cohab-SP para entender quem são as famílias atendidas pelo programa, identificar possíveis irregularidades e garantir transparência no seu funcionamento. Precisamos priorizar quem mais precisa”, justificou Alessandro Guedes.
Requerimentos
Outros quatro requerimentos também foram aprovados, dois deles de iniciativa do presidente do colegiado, vereador João Ananias (PT). Um solicita informações à Secretaria Municipal da Saúde sobre Hospital Municipal Doutor Alexandre Zaio, unidade gerida pela Organização Social Seconci. O documento solicita dados sobre o plano de trabalho do hospital no 1º trimestre deste ano, além da quantidade de atendimentos realizados nos últimos 12 meses, separados por tipo de serviço.
Já o outro pede à Secretaria Municipal de Subprefeituras o envio de relatório trimestral, entre 2023 e 2026, com dados sobre fiscalizações, autuações e número de fiscais, diante do aumento de 17,9% nas denúncias de excesso de barulho no primeiro trimestre de 2026 e do elevado índice de solicitações ainda sem atendimento pelo Executivo.
“Estamos enfrentando um volume elevado de reclamações e, até o momento, não recebemos informações do Executivo sobre quantas multas foram aplicadas. A população paulistana pede por mais silêncio. Há excesso de ruído de forma recorrente na cidade e, sem fiscalização, ficamos sem respostas. Precisamos cuidar dos idosos, das pessoas autistas e até dos animais. Hoje, não há um horário adequado para o descanso na cidade, e isso precisa ser resolvido”, explicou Ananias.
Projetos de Lei
Já entre os projetos que tiveram pareceres favoráveis aprovados está o PL 341/2022, apresentado pela vereadora Rute Costa (PL) e coautoria do vereador Thammy Miranda (PSD), que propõe impedir que agressores de mulheres e meninas assumam cargos públicos no município de São Paulo.
O vereador João Ananias destacou não apenas a importância da proposta, mas também a necessidade de aperfeiçoar o texto para incluir pessoas que respondem a processos judiciais. “É um projeto muito importante. No entanto, é fundamental ressaltarmos que qualquer agressor ou pessoa que responda a processo judicial não deveria assumir cargo público. Acredito que um substitutivo poderia aprimorar a proposta. Aproveito esta reunião para sugerir esse ajuste. Essas pessoas não podem ocupar cargos públicos”, afirmou Ananias.
Outra proposta que recebeu parecer favorável e foi comentada pelos vereadores foi o PL 556/2022, da vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL), que determina que escolas de ensino infantil e fundamental do Município de São Paulo justifiquem, por escrito, a impossibilidade de matrícula de alunos, independentemente do motivo.
Para a vereadora Keit Lima (PSOL), muitas crianças das periferias são prejudicadas pela falta de vagas escolares. “Parabenizo a vereadora pelo projeto, que é muito relevante. Muitas crianças e adolescentes ficam sem vaga, principalmente nas regiões periféricas. Entendo que essas comunidades são as mais impactadas, e a proposta pode garantir que nossas crianças e adolescentes tenham acesso à escola e ao direito à educação”, afirmou a parlamentar.
A reunião completa, disponível neste link, contou com a participação do presidente da Comissão, vereador João Ananias (PT), e dos parlamentares Alessandro Guedes (PT), Ana Carolina Oliveira (PODE), Silvinho Leite (UNIÃO), Keit Lima (PSOL), Major Palumbo (PP), Marcelo Messias (MDB) e Gilberto Nascimento (PL).
