Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo promoveu na noite desta segunda-feira (27/4) uma Audiência Pública para discutir a “Vida Além do Trabalho: Os impactos diretos e indiretos da escala 6×1 no orçamento do município de São Paulo”.
O debate foi proposto no requerimento apresentado pela vereadora Keit Lima (PSOL) – integrante do colegiado – em parceria com o Movimento VAT (Vida Além do Trabalho). De acordo com a parlamentar, a jornada de trabalho 6×1 reflete em questões sociais e na saúde mental dos trabalhadores.
“Estamos aqui para unirmos forças ao VAT pelo fim dessa escala desumana. Precisamos refletir sobre como essa jornada afeta, principalmente, a vida das mulheres, a maioria tem dupla função. Chega. As pessoas não nasceram só para trabalhar”, disse Keit.
O Movimento Vida Além do Trabalho também defende o fim da escala 6×1 para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Uma das coordenadoras da organização, Mariana Lima acredita que a população precisa pressionar os políticos na aprovação das mudanças na legislação brasileira.
“Precisamos da população envolvida, parando tudo mesmo. Dia 1 de maio teremos um movimento nacional para pressionar os políticos para aprovarem a nova jornada de trabalho. Todos os trabalhadores devem pressionar Brasília. Vamos para as ruas”, falou Mariana.
Os impactos da transição para novos modelos de jornada foram discutidos durante a Audiência Pública. A advogada trabalhista Patrícia Shimano explicou que ainda há detalhes a serem observados.
“Ainda serão decididas questões como a fixação da jornada entre 36 e 40 horas semanais, se haverá um período de adaptação à transição e se os empresários receberão alguma compensação ao aderir o novo modelo”, observou Shimano.
Segundo a professora e pesquisadora Marilane Teixeira, as estruturas orçamentária e econômica não serão prejudicadas com a adoção de novos modelos de trabalho.
“Pelo contrário, nós teremos uma sociedade mais saudável. As pessoas poderão ter entretenimento, estudar, opções de lazer e até mesmo de descanso. Além de tudo isso, as pessoas vão consumir mais. O consumo estimula a roda da economia”, destacou a professora.
Para Ana Cláudia Souza Pinheiro, do Coletivo Mães na Luta, as mulheres que precisam cuidar dos filhos, da casa e do trabalho serão beneficiadas. “Não podemos pensar em viver para trabalhar, e sim, trabalhar para viver. Temos que ter folgas e aproveitar a vida”.
Ilda de Oliveira, integrante do Movimento Trabalhadores sem Direitos, também participou do debate. Ela acredita que o fim da escala 6×1 vai melhorar a qualidade de vida das famílias. “Minha filha agradece se me ver mais em casa. Será muito bom”.
Propostas em tramitação em Brasília
O presidente da Câmara Federal dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou na sexta-feira (24/4) o ato para criação de uma Comissão Especial para analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/19. De autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o texto reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais.
A matéria avançou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), na quarta-feira (22/4).Agora, o colegiado vai analisar se os textos estão de acordo com a Constituição Federal. Porém, o mérito do projeto será analisado pela Comissão Especial.
Já a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período. A proposta foi apensada à PEC 221/19.
Proposta do governo
Paralelo à tramitação das PECs, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou ao Congresso o PL (Projeto de lei) 1838/2026 com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1. O texto prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. O projeto precisa ser votado em até 45 dias.
Proposta municipal
Nas conclusões finais da audiência, a vereadora Keit Lima falou sobre o governo municipal de São Paulo aderir à escala 6×1. “Nós estamos na cidade mais rica do país que deveria ser a pioneira nessa mudança. O que acontece aqui, reverbera no restante do Brasil. Por isso, a capital paulista deveria ser um exemplo”.
Keit também destacou o Projeto de Lei 10/2025 – assinado por ela e pela vereadora Amanda Paschoal (PSOL). O PL tramita no Legislativo paulistano.
A proposta pede o fim da escala de trabalho 6×1 nas terceirizações, contratações de obras e serviços e nas celebrações de parcerias públicas ou privadas realizadas pela administração pública municipal.
“Temos que pressionar o Executivo para que o fim da jornada abusiva se torne realidade”, disse Keit.
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