Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Jockey Club ouviu nesta terça-feira (5/5) representante do Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental) e de uma empresa vinculada ao processo que envolve pendências no termo de compromisso entre o clube e a Prefeitura. O colegiado ainda apreciou requerimentos solicitando a participação de colaboradores e investigados, além de informações à pasta municipal de Urbanismo e Licenciamento.
A CPI investiga a regularidade fiscal e imobiliária das atividades do Jockey Club de São Paulo, além da gestão de débitos tributários, a alienação de potencial construtivo e a atuação do Poder Público.
Oitivas
O primeiro a depor foi Wilson Levy Braga da Silva Neto, conselheiro do Conpresp. Atual relator do processo envolvendo o Jockey sobre o uso de mais de R$ 60 milhões em verbas públicas para o restauro do clube, incluindo contratos com o DPH (Departamento do Patrimônio Histórico), ele afirmou que não deliberou o documento por não se sentir seguro dada a falta de informações técnicas e a repercussão do caso.
“Oitivas dos interessados indicaram que informações não haviam sido apreciadas pela área técnica, então quis me calçar, adotar uma postura segura de ouvir os técnicos sobre o que foi alegado antes de votar. Devido ao volume de informações e relatórios, encaminhamos o processo à Controladoria do Município. Assim que o material retornar, terei elementos para proferir meu voto e submetê-lo aos meus pares, mas ainda não há uma previsão de retorno.”, informou.
Há 5 anos no órgão, Wilson Levy Braga da Silva Neto foi questionado sobre valores não contabilizados por prestações de contas. Ele negou ter dados prévios e disse que aguarda retorno do processo com a síntese da apuração. “Talvez nem caiba mais ao Conpresp, mas a outras esferas, sobretudo, relativas ao Poder Judiciário. Questões que fogem a nossa competência, já que nossa atuação limite é a apuração da regularidade dos termos de compromisso e seus cumprimentos.”
Na sequência, foi ouvido Dario de Abreu Pereira Neto, diretor da TLR5 – Empreendimentos e Participações Ltda., empresa vinculada ao processo que envolve pendências no termo de compromisso com o Jockey via TDC (Transferência do Direito de Construir). Os valores comprados do município não foram liberados durante o processo, relatou aos vereadores durante a oitiva.
“Nós compramos do Jockey um TDC para 6.678 metros, o que aumenta o potencial construtivo do empreendimento. O valor quase chega a R$ 18 milhões. Nós pagamos a primeira parcela de cerca de R$ 8 milhões e não recebemos o TDC, aí paramos e agora buscamos ressarcimento. A gente recolhe a outorga de acordo com o que a Prefeitura nos informa. Quando observamos que não teríamos uma solução, recolhemos a outorga, deixamos de lado o TDC e ficamos no prejuízo.”
Vereadores
Após a reunião, os vereadores repercutiram os depoimentos desta terça em entrevista à Rede Câmara SP. O presidente da CPI do Jockey Club, vereador Gilberto Nascimento (PL), comentou ser importante verificar o que foi falado durante as oitivas.
“O representante do Conpresp veio, falou das reuniões, das dificuldades que se tem por mais informações. Ele é parte deste processo. A empresa que veio, a TLRC 5, demonstrou um prejuízo milionário, porque negociaram o seu potencial construtivo, mas não tiveram a resposta documental do Jockey. Mais uma vez a gente vê que quanto mais cavamos esse buraco, mais coisa aparece e, por isso, estamos em cima do Jockey.”
Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, o vereador Carlos Bezerra Jr. (PSD) comparou a situação do Jockey Club ao Triângulo das Bermudas, uma referência ao sumiço de RS 45 milhões. Ele comentou a importância dos depoimentos para o relatório.
“O Conpresp não deliberou ainda e preferiu esperar por mais subsídios para a votação dos termos compromissados. Há também a surpresa do grupo que pagou ao Jockey pela utilização do potencial construtivo da área e não tem qualquer resposta, são informações desencontradas. Quanto mais mexemos nos contratos firmados, mais concluímos que houve a má utilização de recursos públicos.”
Requerimentos
Alguns requerimentos foram colocados pelos parlamentares para apreciação durante o encontro. Um deles convida a coordenadora de Legislação de Uso e Ocupação de Solo, vinculada à SMUL (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento). Outros documentos solicitam a presença de representantes de empresas ligadas ao projeto de restauro do Jockey Club de São Paulo. A SMUL também foi oficiada para encaminhar para a relatoria cópias de processos em andamento sobre o termo de compromisso assinado entre Jockey e Prefeitura.
A reunião, que pode ser assistida neste link, contou com a presença dos parlamentares: Gilberto Nascimento (PL) – presidente, Sansão Pereira (REPUBLICANOS) – vice-presidente, Carlos Bezerra Jr. (PSD) – relator, Dheison Silva (PT), Eliseu Gabriel (PSB), Kenji Ito (PODE), Roberto Tripoli (PV) e Silvinho Leite (UNIÃO).
