Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal analisou durante a reunião desta quarta-feira (6/5) uma pauta com sete itens. Entre os PLs (Projetos de Lei) que avançaram no colegiado, temas como a proibição da nomeação para cargos públicos de condenados, a implantação de programa em torno da segurança a pacientes e a criação de Frente Parlamentar para abordar a primeira infância. Ainda foi aprovada a realização de uma Audiência Pública.
Antes da apreciação das matérias, os parlamentares repercutiram a eleição do SUS (Sistema Único de Saúde) como o melhor serviço público da capital paulista pelo sexto ano consecutivo. A pesquisa Datafolha indicou que 17% dos entrevistados escolheram o serviço público de saúde de forma espontânea.
Presidente do colegiado, a vereadora Ely Teruel (MDB) afirmou que há que se comemorar o resultado, pois o objetivo do SUS é atender a população, responsável pelo índice. “É um esforço de todos nós vereadores desta Comissão e da Secretaria de Saúde. Então, quando você fala dos atendimentos na área, investimentos, saúde financeira da cidade, chegamos lá na ponta, de quem está cuidando daquela pessoa que recebe o tratamento. Tem muita coisa para melhorar ainda, mas é uma posição que temos que comemorar.”
O vereador Hélio Rodrigues (PT), integrante da Comissão de Saúde, elogiou o SUS e a estrutura dele na cidade, porém fez apontamentos. “Ele é amplo e atende todos de porta aberta em São Paulo, porém são necessárias correções. O problema é que a maior parte dos atendimentos são feitos pelas OSCs [Organização da Sociedade Civil]. Como a gente pode fiscalizar isso? Nós temos muita dificuldade em saber como o dinheiro está sendo empregado lá na ponta.”
Projetos
Um dos textos com parecer aprovado foi o PL 112/2023 – autoria do vereador George Hato (MDB) – que proíbe a nomeação para cargos públicos de pessoa condenada por crimes contra dignidade sexual, racismo, injúria racial e LGBTfobia. “Este projeto visa promover a diminuição de condutas que atentam contra a dignidade da pessoa humana de grupos considerados frágeis perante a sociedade”, declarou o parlamentar.
Avançou também o PL 402/2023 – autoria do ex-vereador Aurélio Nomura – que implanta o Programa Municipal de Segurança do Paciente seguindo orientação da OMS (Organização Mundial da Saúde). “A importância do trabalho integrado entre os gestores do SUS, os Conselhos Profissionais na área da Saúde e as Instituições de Ensino e Pesquisa sobre a Segurança do Paciente com enfoque multidisciplinar. A gestão de riscos precisa englobar a qualidade e segurança do paciente”, justifica o autor no texto da proposta.
O colegiado deu aval a um Projeto de Resolução, o PR 24/2025 – vereadora Marina Bragante (REDE) – que cria a Frente Parlamentar pela Primeira Infância. “A Primeira Infância é um período crucial do desenvolvimento humano, fase em que o cérebro se desenvolve com maior intensidade e onde se estabelecem as bases para a formação de habilidades cognitivas, emocionais, sociais e físicas. O grupo pretende mobilizar e articular esforços para garantir que as crianças da cidade de São Paulo recebam a atenção e os recursos necessários para que seu desenvolvimento se dê de forma plena e saudável”, pontuou a parlamentar no PL.
Audiência sobre cartilha dos serviços funerários
Um requerimento da vereadora Ely Teruel ainda foi aprovado. Ele pede a realização de uma terceira Audiência Pública para dar continuidade à discussão das cartilhas padronizadas relativas aos serviços funerários.
A reunião, que pode ser vista aqui, contou com a presença dos parlamentares: Ely Teruel (MDB) – presidente, Amanda Paschoal (PSOL), Hélio Rodrigues (PT) e Simone Ganem (PODE).
