Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
Nesta terça-feira (12/5), os vereadores que integram a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) HIS aprovaram o requerimento que prevê o encerramento da Comissão e fixa prazo para a apresentação do relatório final. Além disso, o colegiado ouviu o presidente da Diálogo Engenharia e Construção S/A, Guilherme Sallum Nahas. A oitiva teve como principal foco a atuação da empresa em empreendimentos que contemplam unidades destinadas à habitação de interesse social.
Depoimento
Durante a exposição inicial, Guilherme Sallum Nahas apresentou um panorama institucional da empresa, destacando sua atuação no mercado imobiliário paulistano. Segundo o executivo, a Diálogo atua no setor desde 1987 e já entregou mais de 22 mil unidades habitacionais ao longo de sua trajetória. “É uma empresa com trajetória consolidada na cidade de São Paulo. Desde 1987, mantemos uma atuação contínua na construção civil, com mais de 22 mil unidades entregues ao longo desses anos”, afirmou.
Na sequência, Nahas detalhou os números relacionados às unidades destinadas à política habitacional, em especial, os empreendimentos já concluídos voltados à habitação de interesse social. “Atualmente, temos 22.850 unidades construídas, das quais 587 são destinadas à habitação de interesse social. Acreditamos que essas unidades se enquadram, em sua maioria, na modalidade HIS 2. De toda forma, encaminharemos um relatório detalhado, especificando quais se enquadram como HIS 1, HIS 2 e HMP”, explicou.
Análise de crédito e prevenção a fraudes
O presidente da construtora também esclareceu como funciona o processo interno de análise de crédito dos compradores, especialmente nos casos envolvendo imóveis enquadrados nas políticas públicas habitacionais.
Segundo ele, a própria empresa realiza essa verificação, com o objetivo de garantir que os compradores atendam aos critérios exigidos e de evitar irregularidades. “Dispomos de um departamento responsável pela análise de crédito, inclusive para verificar se o comprador se enquadra nas regras da política de HIS, justamente para evitar qualquer tipo de fraude”, disse.
Após a explanação, o relator da CPI, vereador Dr. Murillo Lima (PP), questionou qual seria a conduta da empresa diante da apresentação de documentação fraudulenta por parte de compradores. Em resposta, Nahas afirmou que, ao identificar qualquer irregularidade, a empresa impede a continuidade da negociação.
Produção atual e regulamentação de HIS
O executivo também informou ao colegiado os números referentes às unidades atualmente em construção. De acordo com Nahas, a Diálogo está produzindo, neste momento, 2.066 unidades de Habitação de Interesse Social e 1.099 unidades enquadradas como HMP (Habitação de Mercado Popular).
A regulamentação municipal da política de HIS em São Paulo, que estabelece critérios como faixas de renda, valores de comercialização e restrições de uso, também foi abordada durante a oitiva. O presidente da Diálogo afirmou que, após a regulamentação da lei que está em vigor, a construtora passou a adotar critérios mais claros quanto aos repasses e à destinação dessas unidades.
“Após a regulamentação, entendemos que é possível realizar repasses para locação de interesse social, desde que os beneficiários comprovem renda compatível com a faixa estabelecida”, explicou.
Permutas e modelo de empreendimento
Questionado sobre a prática de permuta em empreendimentos com unidades de interesse social, Nahas afirmou que a empresa não realiza esse tipo de negociação especificamente em projetos de HIS. “Quando se trata de permuta envolvendo habitação de interesse social, a Diálogo não atua dessa forma”, declarou.
Em seguida, esclareceu que a empresa trabalha com permuta apenas em determinados tipos de empreendimentos, como aqueles enquadrados no modelo R2V (Residencial 2 Vertical), que não possuem restrições de renda ou uso. “Em empreendimentos do tipo R2V ou com lojas de fachada ativa, por exemplo, avaliamos a possibilidade de permuta”, comentou.
A resposta levou o colegiado a solicitar o envio de informações complementares sobre o tema, com o objetivo de fazer mais análises e contribuir com a elaboração do relatório final da CPI.
Durante os debates, o vereador Dheison Silva (PT) afirmou que o colegiado identificou indícios de inconsistências em informações relacionadas à venda de unidades HIS, com base em reclamações registradas por consumidores em plataformas online, como a empresa “Reclame Aqui”. Em resposta, o empresário afirmou que a construtora não tinha conhecimento dessas reclamações e ressaltou que a empresa atua para evitar esse tipo de situação.
O presidente da CPI, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), também questionou sobre a possibilidade de em um mesmo terreno, haver empreendimentos de alto padrão e unidades de HIS. Nahas explicou que, na formulação dos projetos, a empresa busca compatibilizar as áreas comuns e de lazer ao padrão e ao valor de cada empreendimento.
“As unidades de HIS e HMP são sempre repassadas pelo menor preço possível, aproximando essas famílias das regiões centrais da cidade. As áreas de lazer disponíveis são compatíveis com o valor do empreendimento”, afirmou.
Avaliação dos vereadores
Em entrevista à Rede Câmara SP, o presidente da CPI avaliou o depoimento do representante da Diálogo e apontou preocupações em relação às informações apresentadas. “O que ficou claro para nós é que, aparentemente, o CEO não demonstrou pleno conhecimento sobre aspectos sensíveis da empresa, especialmente sobre repasses e vendas de unidades HIS. Isso chama atenção, considerando o porte da construtora. Ainda assim, conseguimos esclarecer alguns pontos e aprofundar a análise da documentação enviada”, afirmou Rubinho Nunes.
O vereador também destacou que o foco do colegiado é apresentar respostas concretas à sociedade paulistana. “O sistema de HIS tem se mostrado ineficiente em áreas nobres da cidade. Trata-se de uma política que acabou sendo deturpada ao longo do tempo e, em muitos casos, beneficia fraudes. Nossa expectativa é propor soluções efetivas para corrigir essas distorções”, completou.
Encerramento e relatório final
Durante a reunião, foi aprovado requerimento do relator da CPI, Dr. Murillo Lima, que solicita o encerramento dos trabalhos da Comissão e estabelece o prazo até o dia 19 de maio para a apresentação do relatório final. Segundo o parlamentar, a intenção é votar o documento já na próxima reunião.
“Foram aproximadamente 250 dias de CPI. Iniciamos os trabalhos em setembro, com a análise de diversas empresas e requerimentos. Hoje, temos cerca de 10 mil páginas de documentos, que trouxeram mais clareza ao tema. Identificamos irregularidades, inclusive em plataformas de locação incompatíveis com a política de HIS, todas devidamente notificadas”, afirmou o relator.
Requerimentos
Além do requerimento relacionado ao encerramento dos trabalhos, o colegiado também aprovou outros quatro pedidos de informação, apresentados pelo vereador Dheison Silva. Um deles solicita informações à empresa Vitacom Participações sobre repasses financeiros e sobre as ações envolvendo Habitações de Interesse Social e Habitações de Mercado Popular.
Segundo o parlamentar, os demais requerimentos têm como objetivo aprofundar a análise sobre a ocupação e a finalidade das unidades de HIS na capital. “São pedidos fundamentais para compreendermos melhor como essas unidades estão sendo ocupadas. Precisamos avaliar se o foco está realmente na moradia acessível ou apenas no lucro, o que é uma grande preocupação deste colegiado”, concluiu.
A reunião, que pode ser conferida na íntegra neste link, contou com a participação do presidente da CPI, Rubinho Nunes (UNIÃO), e dos vereadores Dheison Silva (PT), Silvia da Bancada Feminista (PSOL), Dr. Murillo Lima (PP), Isac Félix (PL) e Marcelo Messias (MDB).
