Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) Pantanal, que investiga as causas e busca soluções para as recorrentes inundações que atingem, há décadas, a região do Jd. Pantanal, no extremo leste de São Paulo, recebeu, nesta quinta-feira (14/5), quatro representantes da Fundação Florestal: Kátia Bastos Florindo, chefe de Unidade de Conservação – APA Várzea do Rio Tietê, Josenei Gabriel Cará – gerente da Região Metropolitana; Fernanda Lemes Santana – coordenadora do Núcleo de Planejamento Territorial Socioambiental e Suellen França de Oliveira – chefe do Setor de Planos de Manejo. Eles fizeram uma apresentação sobre os trabalhos desempenhados pela Fundação.
A Fundação Florestal é o órgão estadual responsável pela gestão e fiscalização das unidades de conservação de São Paulo. Ela é a instituição gestora da APA Várzea do Rio Tietê, uma área de proteção ambiental de 7.400 hectares, que se estende por 12 municípios, criada para proteger as planícies que regulam as cheias do rio Tietê. Entre as atribuições, está o combate a aterros e ocupações irregulares.
Os parlamentares quiseram entender melhor sobre as atribuições da Fundação e se, de fato, ela está atuando plenamente. Foi discutido o Plano de Manejo da APA Várzea do Rio Tietê, em elaboração pela Fundação Florestal. Ele é o documento técnico que define o zoneamento e as regras para o uso sustentável dos recursos naturais da área.
De acordo com Fernanda Lemes Santana, coordenadora do Núcleo de Planejamento Territorial Socioambiental, o plano está em uma etapa final. “A previsão é terminar em outubro de 2026 o Plano de Manejo. A finalização, na verdade, de uma etapa de aprovação no Conselho Estadual de Meio Ambiente. Depois dessa aprovação, o plano vai para a assinatura do decreto pelo governador. Enquanto o decreto não for assinado, o plano não pode ser considerado aprovado. Então a gente finaliza o processo de oitiva, de participação, incluindo o Conselho, e depois publica-se um decreto que aprova o instrumento.”
Kátia Bastos Florindo, chefe de Unidade de Conservação da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, falou sobre como a Fundação Florestal pode contribuir para o trabalho da CPI. “A gente está em um momento de uma crise climática muito grande e o trabalho que a gente faz, enquanto gestão das unidades de conservação do Estado, em específico a APA da várzea, a gente pode contribuir nessa questão toda de uso sustentável, de questões relacionadas as legislações vigentes que a gente contribui com o município, contribui com a própria CPI aqui”.
O relator da CPI, vereador Silvão Leite (UNIÃO), avaliou como positivas as contribuições da Fundação Florestal. “Esse Plano de Manejo vai virar um decreto que vai ordenar as ações ali naquela região, então foi muito bom, gostei muito dessa reunião de trabalho e tenho certeza que essa contribuição e essa troca que a gente terá a partir de hoje com eles será muito importante para o relatório.”
O presidente da CPI, vereador Alessandro Guedes (PT), falou sobre a preocupação com o licenciamento de aterros que existem em áreas do Jd. Pantanal e como eles influenciam na região em períodos de cheia. “A responsabilização em relação a Fundação Florestal foi questionada aqui hoje, principalmente porque a Cetesb veio aqui e falou que se a Cetesb não autorizou, quem autoriza é a Fundação junto com a Prefeitura. A Fundação diz que não foi nem consultada para nenhum processo desse tipo e que, se está ocorrendo algum aterramento lá, ou é clandestino ou que ainda não tramitou a documentação ainda para eles. É uma etapa importante para que a gente possa atribuir responsabilização do que está acontecendo naquela região.”
Confira a reunião, na íntegra, neste link.
