Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
Em reunião nesta quarta-feira (27/5), 20 projetos receberam parecer favorável da Comissão de Administração Pública. A proibição do uso de celulares em escolas da capital paulista e o Programa Municipal de Fomento ao Circo estão entre os temas que avançaram na pauta.
O colegiado também deu aval ao texto do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO). A matéria pede a realização de uma Audiência Pública anual para prestação de contas do Legislativo da capital.
Apresentado na Casa pelo vereador Eliseu Gabriel (PSB), o PL (Projeto de Lei) 815/2024 proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas públicas e privadas da cidade. De acordo com a justificativa, o manuseio excessivo e inadequado dessas tecnologias no ambiente escolar traz prejuízo ao aprendizado e ao desenvolvimento social dos estudantes.
“Como professora, estive em sala de aula durante muitos anos e sei como é importante a criança estar atenta ao que o professor está falando. O celular dispersa muito – tanto que não podemos usar o telefone ao dirigir”, afirmou a vereadora Edir Sales (PSD). A presidente do colegiado explicou que a regulamentação disciplinaria o uso apenas em situações excepcionais, como emergências médicas ou para fins pedagógicos.
O texto vai ao encontro da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas durante a aula, o recreio e nos intervalos. A norma está em vigor desde janeiro de 2025, após aprovação do Congresso Nacional.
A parlamentar também mencionou outros dois projetos que avançaram na comissão. Tanto o PR (Projeto de Resolução) 26/2024 – que cria a Frente Parlamentar Latino Americana e de Nações na Câmara – como o PL 830/2024 – que declara 20 cidades na China como Cidades-Irmãs de São Paulo – ampliam o intercâmbio cultural e econômico na capital.
Na reunião, o colegiado também deu aval ao PL 365/2025, da vereadora Amanda Vettorazzo (UNIÃO). O projeto prevê a divulgação e o financiamento do Programa Municipal de Fomento ao Circo. A matéria expande projetos de circos itinerantes, especialmente em regiões com poucas atividades culturais disponíveis. O objetivo é promover lazer, aprendizado e transformação social à população.
De acordo com Vettorazzo, o texto incentiva a valorização da tradição circense. “Trabalhei três anos em um circo. No passado, as pessoas tinham o costume de levar os filhos ao circo. Era um momento de família, lazer, entretenimento e cultura. São memórias nostálgicas que podemos resgatar”.
O PLO (Projetos de Emenda à Lei Orgânica) 5/2025, do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), também recebeu aval dos parlamentares. A iniciativa propõe a realização obrigatória de uma Audiência Pública para prestação de contas do Legislativo municipal. O texto sugere que o debate deve ocorrer anualmente na terceira segunda-feira do mês de fevereiro. A ideia do projeto é dar transparência à gestão dos recursos públicos utilizados no ano anterior.
Proteção às mulheres
A comissão concedeu parecer favorável a três matérias em prol das cidadãs paulistanas. O PL 893/2024, da vereadora Rute Costa (PL), garante o direito de escolha pelo método contraceptivo “Mirena” a todas as mulheres. Dos vereadores André Santos (REPUBLICANOS) e Thammy Miranda (PSD), o PL 549/2023 capacita as equipes de saúde para atendimentos humanizados e qualificados às mulheres vítimas de violência doméstica. Já o PL 614/2025, dos vereadores Janaina Paschoal (PP) e Gabriel Abreu (PODE), determina que aulas de educação física da rede municipal de ensino instruam modalidades de luta corporal às estudantes.
Saúde animal
Textos que tratam do atendimento a animais domésticos também avançaram no colegiado. A criação do Hospital Público Veterinário de Campo Limpo e do Parque Pet Vila Alpina foram propostos no PL 339/2023, dos vereadores Marcelo Messias (MDB) e Silvinho Leite (UNIÃO), e no PL 172/2025, do vereador Ricardo Teixeira. O PL 310/2025, dos vereadores Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Simone Ganem (PODE), autoriza convênios entre o Poder Executivo e Organizações da Sociedade Civil para o resgate de animais domésticos em condições de maus-tratos.
Participaram da reunião os vereadores: Edir Sales (PSD), Zoe Martínez (PL), Amanda Vettorazzo (UNIÃO), Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Sargento Nantes (PP).
Confira a íntegra da reunião aqui.
*Com supervisão de Marco Calejo
