Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
A terceira audiência pública para tratar do PL (Projeto de Lei) 299/2026 – autoria do Executivo – que apresenta a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano que vem foi realizada nesta quarta-feira (27/5). O debate temático da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo municipal destacou os modelos de participação social, o Orçamento Cidadão e a presença dos CPMs (Conselhos Participativos Municipais).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias reúne os gastos previstos pela administração pública para o próximo ano, composta pelas metas, prioridades e despesas da administração municipal. A proposta tem o objetivo de orientar a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano seguinte. O texto que tramita na Casa prevê uma receita de R$ 138,6 bilhões para 2027.
Executivo
O debate contou mais uma vez com a presença da Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência). A apresentação, de forma geral, ficou a cargo da Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal. A coordenadora do setor, Ariane Maris Gomes Lacerda, passou pela estrutura orçamentária e pelo ciclo das peças em questão.
O Orçamento Cidadão é o processo de participação social na elaboração do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual). É por meio dele que propostas de munícipes podem ser incorporadas ao orçamento da Prefeitura. R$ 320 milhões são destinados especificamente à execução das propostas do Orçamento Cidadão, sendo R$ 10 milhões por território.
“São vários espaços de participação social. Fizemos audiências públicas nas 32 regiões administrativas da cidade visando a participação direta, além de recebermos propostas através da plataforma Participe+. Em números gerais, 2.126 pessoas participaram dos debates, 480 pessoas se inscreveram e trouxeram 944 propostas, outras 3.225 foram registradas no Participe+.”
Já o Conselho Participativo Municipal é um órgão autônomo da sociedade civil, instância de representação da população que atua com o objetivo de exercer o controle social, fiscalizar ações e gastos públicos, além de apresentar demandas e prioridades da comunidade local.
Participação popular
A população voltou a marcar presença na Câmara Municipal de São Paulo. Mais de 40 munícipes se inscreveram para participar da audiência em torno da LDO de 2027 e trouxeram várias demandas. Alguns reclamaram sobre a distribuição dos valores e captação das demandas por meio da participação popular, outros apontaram problemas específicos em torno da mobilidade e saúde.
O primeiro a se manifestar foi Tuca Munhoz, do coletivo Cidade do Cuidado. Ele trouxe a preocupação quanto à ausência de apontamentos sobre a situação das calçadas de São Paulo no orçamento.
“Não tenho visto nenhuma proposta concreta de encaminhamento para a melhoria delas. As mudanças necessárias são a longo prazo e precisamos priorizar a qualidade, então proponho o que chamamos de trajetos do cuidado para requalificar trechos específicos, curtos, aqueles que ligam o sistema de transporte a equipamentos públicos. Não só o piso, mas o sombreamento, instalação de banheiros públicos, pontos de hidratação e segurança.”
Já Tati Malheiros, conselheira titular do CPM Mooca, destacou melhorias durante a linha do tempo do Orçamento Participativo da capital paulista. “Atualizações aconteceram em parceria com a Casa Civil e acredito que o movimento foi positivo dando maior autonomia aos conselhos para priorizar as propostas, bem como a extensão do prazo para analisar as propostas.”
Representante do Fórum da Pessoa Idosa de Pinheiros, Cláudia Lessa, reforçou a necessidade de qualificação do programa de longevidade ativa e atendimento às pessoas da terceira idade. “É muito sério não termos condição de qualificar o idoso, precisamos de capacitação. Nós não conseguimos mais sobreviver com a aposentadoria e renda, então nossas necessidades básicas nem sempre são atendidas, como alimentação e medicação. Não temos nada disso sendo executado no orçamento.”
O munícipe Alex Albuquerque colocou durante a fala um pedido para aumento do valor destinado às Subprefeituras via LDO. “Acréscimo de R$ 10 milhões e atingir os R$ 20 milhões. Há dificuldade em gastar, sim, mas porque os Conselhos, muitas vezes, não têm o preparo para entender como funciona a máquina pública. Muitas das verbas devolvidas não é por conta da falta de atuação do CPM, precisamos de um contato muito próximo com a gestão do território, atuar em conjunto com as Subprefeituras.”
Vereadores
Responsável pela condução do debate, que durou 2h30, o vereador João Ananias (PT) expôs uma preocupação quanto à aplicação do Orçamento Cidadão na cidade. “Fizemos levantamentos de anos anteriores e há uma grande parcela de valores que sequer foram empenhados. Cada Subprefeitura tem R$ 10 milhões e os locais que mais precisam são os que menos aplicam o dinheiro destinado. Movimentamos um conselho para participar do orçamento, mas ele não é aplicado em determinadas regiões. Gostaria que o orçamento fosse impositivo e chegasse aonde tem que chegar, é um meio para fazer a descentralização do poder.”
Já a relatora da LDO na Comissão de mérito, vereadora Ana Carolina Oliveira (PODE), disse à Rede Câmara SP que o orçamento construído por meio da participação da sociedade contribui com a melhoria da cidade.
“Toda a certeza, são eles que participam, são eles que trazem as demandas, são eles que fazem acontecer, então há que incluir as propostas dentro do Orçamento e fazer com que o resultado final contemple todo mundo. Fazemos isso escutando a todos. São muitas falas trazendo os mesmos temas, logo precisamos compilar e fazer com que todos sejam contemplados.”
Participaram da Audiência Pública sobre a LDO de 2027 os parlamentares: João Ananias (PT) – presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Major Palumbo (PP), Ana Carolina Oliveira (PODE) – relatora LDO, Gilberto Nascimento (PL), Keit Lima (PSOL) e Silvinho Leite (UNIÃO). O debate pode ser visto aqui.
