Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
Nesta quinta-feira (28/5), a Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo debateu em Audiência Pública o PL (Projeto de Lei) 388/2026. Apresentada na Casa pelo Executivo, a matéria prevê reajuste na remuneração por subsídio da GCM (Guarda Civil Metropolitana). A proposta foi aprovada em primeira votação pelo Plenário na última quarta-feira (20/5).
De acordo com a justificativa do governo, o texto promove “a valorização dos profissionais integrantes do Quadro Técnico da Guarda Civil Metropolitana por meio da ampliação dos percentuais decorrentes das promoções verticais, bem como pelo aperfeiçoamento da estrutura remuneratória final da carreira”.
A Prefeitura fundamenta a medida no “reconhecimento da relevância estratégica das funções de comando e liderança, essenciais para a coordenação das equipes e o fortalecimento institucional da corporação, tudo com vistas a assegurar a prestação de um serviço público de segurança urbana cada vez mais eficiente e qualificado”.
O projeto substitui as tabelas do anexo II da Lei 17.812, de 9 de junho de 2022. A ‘Tabela A’ trata dos servidores efetivos – divididos em quatro níveis e graus de A a L). Já a ‘Tabela B’ refere-se aos servidores admitidos estáveis e não estáveis.
Participação popular
A audiência abriu espaço para munícipes e servidores da categoria se manifestarem sobre a proposta. O subinspetor Michael Nicmavan destacou a eficiência da corporação. “Peço que os vereadores olhem com carinho para a Guarda Civil Metropolitana, porque todo investimento que foi feito até hoje está dando resultado. Quanto mais vocês investirem, mais resultados vocês vão ter”.
O ex-GCM Caio Santana observou a disparidade nos reajustes entre os níveis da GCM. “Esse projeto prevê quase 10% de aumento para o topo da carreira, e sabe quanto destina para o nível 1, para o guarda novinho que está na viatura, enfrentando o crime cara a cara todos os dias? Nada. Que tipo de valorização é essa que premia o gabinete e vira as costas para a rua? Deixar o nível 1 com reajuste zero é um ataque direto para o futuro da GCM”.
Márcio dos Santos, presidente do SindGuardas-SP (Sindicato das Guardas Civis Metropolitanas de São Paulo), alertou para o impacto da baixa remuneração na saúde mental e na segurança do agente.
“O policial pode passar o mês inteiro fora de casa, essa carga horária excessiva tira dele uma coisa muito importante: a atenção. E quando o policial está desatento, justamente pelo cansaço, é que ele pode ser vitimado. O que nos traz segurança para ofertar segurança para a sociedade? Ter um salário mais digno”, disse Márcio.
Já a dirigente do Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo), Kelly Cristina, reforçou a necessidade de atenção à base. “Precisamos pensar em um aumento linear e pensar na base. Não só prezar pelos trabalhadores que estão no topo, porque sem a base não somos nada. Devemos voltar nossos olhos para os trabalhadores que estão na ponta”.
Prefeitura
Representantes do governo municipal disseram que irão analisar possíveis ajustes no texto. Para Thaís Barcellos Rodrigues, secretária-executiva adjunta de Gestão, “estamos muito sensíveis às questões que foram trazidas. Iremos manter o diálogo até a próxima votação e, neste cenário, apresentar eventuais ajustes que foram questionados por aqui”.
Aparecido Chaves de Sousa, secretário-adjunto de Segurança Urbana, acrescentou que as propostas serão analisadas “com muito carinho” pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Jairo Chabaribery Filho, Inspetor Superintendente do Comando-Geral, destacou a importância do espaço para debater o tema. “Hoje foi um exemplo de diálogo. Os servidores fizeram sua parte e tenho certeza que vamos dialogar e sair do orçamento para a valorização da nossa categoria”.
Vereadores
A presidente da comissão, vereadora Edir Sales (PSD), se comprometeu em contribuir com o aprimoramento da proposta. “Como madrinha da guarda, quero dizer que sou uma das mais interessadas em ver os servidores cada vez melhores. Precisamos sempre lutar pelo melhor da cidade de São Paulo e da vida dos guardas que saem de casa e não sabem se vão voltar”.
O vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) entende que a valorização da GCM é fundamental, já que muitos agentes fazem trabalhos extras – chamados de “bicos” – para aumentar a renda familiar. “O trabalhador vai ter sempre que trabalhar de ‘bico’ para receber um salário justo? Não. Ele tem que ter um salário justo para poder ter suas folgas para ficar com a família. Temos um caixa de R$ 360 milhões. Podemos discutir como melhorar a situação da categoria”..
João Ananias (PT) também defendeu reajustes lineares para a corporação. “O ser humano precisa ser valorizado, valorizar as condições de trabalho e saber que, quando você voltar para casa, você terá o que sustenta sua família”.
Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (MDB) lembrou da votação do projeto em primeiro turno e dos avanços que devem ocorrer para a segunda e definitiva fase de discussão. “Pedi para que votássemos em primeira votação para o projeto caminhar. A Audiência Pública foi importante para ouvir e agora vamos procurar, com muita seriedade, ver o que é possível fazer no projeto”.
Também participaram da audiência os integrantes da comissão: Sargento Nantes (PP), Amanda Vettorazzo (UNIÃO), Luana Alves (PSOL) e Amanda Paschoal (PSOL).
A Audiência Pública na íntegra pode ser vista neste link.
