Com informações da Secretaria de Educação da Cidade de São Paulo
Prefeitura transforma em lei programa de bonificação para mais de 69 mil profissionais da rede conveniada de educação
Com investimento superior a R$ 203 milhões, Programa Mais Integração passa a ter caráter permanente e prevê metas de formação, assiduidade e participação escolar
Publicado em: 29/05/2026 18h42 | Atualizado em: 29/05/2026
O prefeito Ricardo Nunes sancionou nesta sexta-feira (29) a lei que transforma o Programa Mais Integração em política pública permanente de valorização dos profissionais da rede conveniada de educação infantil da capital. A medida consolida em lei um modelo de bonificação vinculado a metas de formação, assiduidade e desempenho institucional, com previsão de investimento superior a R$ 203 milhões neste ano.
O programa prevê pagamento de até R$ 6 mil para profissionais que atuam em creches e unidades parceiras da rede municipal, alcançando mais de 69 mil trabalhadores. Neste ano, a cidade completa o sexto ano consecutivo com fila zerada por vagas em creches municipais para crianças de 0 a 3 anos, após a ampliação da rede de atendimento e o fortalecimento das parcerias com organizações da sociedade civil.
De acordo com o prefeito, o programa é um reconhecimento dos profissionais da rede conveniada, que têm papel fundamental na educação infantil da cidade. “Essa valorização segue a mesma lógica já adotada na rede direta e representa o reconhecimento do esforço de milhares de trabalhadores que ajudam a garantir um atendimento de qualidade às nossas crianças”, disse o prefeito Ricardo Nunes, lembrando que o pagamento referente a 2026 está previsto para junho. “Tenho muito orgulho de ter criado essa política de valorização. Os pagamentos seguiram critérios definidos, beneficiaram milhares de profissionais e representaram um reconhecimento ao trabalho de quem está todos os dias nas unidades educacionais cuidando das nossas crianças. Com a sanção da lei, essa valorização passa a ter caráter permanente”, ressaltou o prefeito.
Até então regulamentado por decreto, o programa passa agora a ter respaldo legal próprio. A mudança busca garantir maior segurança jurídica e institucional para os profissionais e entidades participantes.
Os repasses serão feitos às entidades conveniadas pelo mesmo modelo utilizado nos pagamentos mensais da administração municipal, com previsão de mecanismos de fiscalização e prestação de contas.
De acordo com a lei, a bonificação será concedida aos profissionais que cumprirem integralmente os critérios estabelecidos anualmente pela Secretaria Municipal de Educação. Entre as exigências estão participação em cursos de formação continuada, assiduidade e índices de ocupação das unidades educacionais.
O programa foi estruturado como uma política de integração entre a rede direta e as unidades parceiras responsáveis por parte significativa do atendimento da educação infantil na cidade. Além do incentivo financeiro, a iniciativa prevê ações voltadas à formação das equipes, fortalecimento do vínculo com as famílias e ampliação da participação da comunidade escolar por meio dos Conselhos de Escola.
Durante a cerimônia de sanção, realizada no Edifício Matarazzo, o secretário municipal de Educação em exercício, Samuel Ralize de Godoy explicou que a lei é muito importante, pois traz segurança jurídica e reconhece o trabalho de todos os que atuam na rede municipal de ensino. “O projeto se chama Mais Integração porque é uma integração entre as unidades educacionais que são parceiras com as unidades educacionais que são de gestão direta. Mas é uma rede principal de ensino, portanto, faz sentido a gente reconhecer o trabalho, reconhecer o esforço, o compromisso e empenho de todos que cuidam diariamente das nossas crianças”, diz Godoy, ressaltando que a cidade tem 500 mil crianças na faixa etária de 0 a 5 anos.
O secretário em exercício esclarece ainda que o projeto não cria nada fora do ordinário. “O prêmio já era dado a todos com base no decreto municipal nº 61.704/2022, que era ancorado na Lei Federal 13019, Artigo 60, Parágrafo 2, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, todos esses marcos garantiam a legitimidade desse pagamento. E hoje a gente tem mais um instrumento legal”.
Em Barcelona (Espanha) para receber o prêmio internacional Cidades Educadoras, o secretário municipal de Educação, Fernando Padula disse que os investimentos em Educação pela atual gestão estão mudando a realidade do ensino da capital e reforça que, apesar de a rede ser composta por unidades diretas e unidades parceiras, a política, o vínculo, toda a orientação e a prática são as mesmas. “Por isso, o prêmio também tem que ir para os personagens da unidade parceira. Desde a limpeza, a alimentação, até a diretora da nossa creche”.
