Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
Nesta terça-feira (09/06), os integrantes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Jockey Clube receberam servidores do governo municipal para contextualizar ações realizadas no clube. O colegiado investiga a regularidade fiscal e imobiliária das atividades do Jockey Club de São Paulo, a gestão de débitos tributários, a alienação de potencial construtivo e a atuação do Poder Público.
Daniella Lucas Richards, coordenadora de legislação de uso e ocupação do solo da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, falou sobre a fiscalização das obras de restauro do imóvel sob responsabilidade da pasta e da Secretaria de Cultura e Economia Criativa.
“Não existe procedimento vigente que exige consulta prévia à Secretaria de Cultura sobre o andamento das obras. Essa validação se dava pelo termo de compromisso e conservação. A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento não acompanha as obras de restauro, ela atua dentro dos regimentos vigentes, mas existe uma proposta de melhoria de protocolo que já consta em uma minuta de decreto da SGM (Secretaria do Governo Municipal), que está para assinatura. A proposta prevê consulta à Secretaria de Cultura a cada transferência sucessiva, após 120 dias”, disse Daniella.
A coordenadora foi questionada pelos vereadores do colegiado se houve cautela da pasta sobre a autorização das operações e se a quantidade de fiscais durante o processo das intervenções era suficiente. “Todos os procedimentos foram seguidos e observados por um técnico. Essa análise é revista por um diretor ou assistente preliminarmente ao despacho. Então, há uma cautela baseada nos requerimentos vigentes”.
Daniella Lucas Richards estava acompanhada da secretária municipal da pasta, Elizabete França. Ela explicou que a Secretaria participa das transações de potencial construtivo e que a equipe técnica do órgão atestava o controle da metragem dos locais para as operações de direito de construir.
Cristina Baumgart, representante da Brock Empreendimentos, também participou da reunião. Ela foi intimada a prestar esclarecimentos sobre o contrato de R$ 3,2 milhões da empresa com o Jockey Club. No entanto, Cristiane não deu detalhes. Segundo Baumgart, o responsável pelas negociações foi o irmão dela, que faleceu no início do ano.
Requerimentos
Após a realização de oitivas, o colegiado aprovou requerimentos. Os documentos exigem dados da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento sobre alterações no terreno do Jockey Club. Os parlamentares da CPi também decidiram intimar representantes de diversas entidades ligadas ao caso para prestar depoimento. Entre elas, Adriano Junqueira Franco – da Brock Empreendimentos, Carolina Diaz – da Elysium Sociedade Cultural, Fabrício Antonio Guidorce Buffolo – da administração do Jockey, Joyce Ruiz Bernie – da administradora judicial nomeada pelo TJ-SP e Sebastião Silveira Salles – representante dos funcionários.
Os vereadores também aprovaram na reunião desta terça a condução coercitiva de José Emílio Pessanha, representante da Nova Paulista Empreendimentos Imobiliários Ltda.. A medida determina o comparecimento dele na reunião da CPI do Jockey para esclarecer a situação financeira e as propostas de intervenção urbanística na área da instituição na capital paulista.
Ao final da reunião, o presidente da comissão, Gilberto Nascimento (PL), falou sobre os trabalhos desta tarde e a previsão dos próximos encontros da CPI do Jockey. “Algumas empresas já foram convidadas ou intimadas. A condução coercitiva foi aprovada para dois intimados. Caso eles não queiram (comparecer), a GCM vai trazer essas pessoas para a Câmara, mesmo que não queiram trazer a verdade à tona. O que estamos buscando é esclarecer e dar o resultado para a cidade. Não é possível que tenhamos R$ 830 milhões parados de dívida e ninguém mais discutir isso”.
A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, o vereador Gilberto Nascimento (PL), junto aos vereadores Carlos Bezerra Jr. (PSD), Dheison Silva (PT), Sansão Pereira (REPUBLICANOS), Roberto Trípoli (PV) e Silvinho Leite (UNIÃO).
A reunião da CPI do Jockey Club pode ser conferida na íntegra aqui.
*Com supervisão de Marco Calejo
